A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que reajusta os salários de policiais civis e militares . O aumento terá média de 20%, dependendo da patente do servidor.
A votação aconteceu após uma semana de negociações para tentar emplacar o projeto, mas a obstrução da oposição pela falta de acordo para afrouxar o texto original impossibilitou a votação nas últimas sessões. O grupo de parlamentares tentou emplacar ao menos três emendas, mas não obteve sucesso.
O projeto prevê reajuste entre 13,7% e 34,2% para a categoria, entretanto, exclui policiais penais e agentes da Fundação Casa. A medida causou revolta entre os funcionários públicos, que protestaram contra os parlamentares.
A proposta prevê maior reajuste para policiais militares. Soldados de 2ª classe terão aumento de 34%, enquanto os aspirantes receberão reajuste de 13%.
Entre os policiais civis, a maior alta será para escrivães e investigadores de terceira classe, com 24% de aumento. Delegados especiais, por exemplo, vão receber bem menos: cerca de 14%.
A base de oposição tentou emplacar emendas para incluírem policiais penais e agentes da Fundação Casa no projeto, mas não obteve sucesso. Eles ainda tentaram incluir uma outra proposta, do deputado Major Mecca (PL), que prevê um aumento maior 2º tenente e 3º sargento, mas não houve acordo.
Os vencimentos passarão a valer apenas em agosto. A proposta irá à sanção de Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Alíquota previdenciária
A proposta ainda previa a cobrança de alíquota previdenciária em 10,5% incidente sobre os salários totais. Atualmente, a contribuição de 11% incide apenas sobre o excedente o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A ideia foi duramente criticada pelos parlamentares e sindicatos, o que provocou o recuo de Tarcísio. Ele enviou uma mensagem aditiva solicitando a retirada da proposta.
Com isso, a cobrança previdenciária continuará incidindo apenas sobre o excedente do teto do INSS.
Protestos
A votação foi marcada pela forte manifestação de agentes da Fundação Casa e policiais penais na galeria da Alesp. Os grupos criticaram o texto e a falta de acordo dos deputados para incluir os servidores na proposta.
Em diversos momentos, os manifestantes aplaudiram deputados que citaram a necessidade de aumento, mas vaiou grande parte dos deputados da base governista.
O grupo citou, principalmente, o deputado Major Mecca, que votou contrário ao método de votação da oposição. O requerimento previa a análise do requerimento do próprio deputado.
Os sindicalistas também pediram uma conversa com o líder do governo na Casa, deputado Jorge Wilson (Republicanos), para cobrar explicações.
Deputados da base governista foram vaiados em diversas vezes, que provocou a interrupção da primeira sessão extraordinária. Após as discussões, os agentes se retiraram do plenário e realizaram uma manifestação na porta da Alesp.
Adiamentos
A votação era para acontecer na última terça-feira (16), mas a oposição conseguiu travar as discussões na tentativa de emplacar as emendas. Na quarta (17), um novo adiamento foi provocado após todos os parlamentares aproveitarem o tempo de discussão para jogar a votação para a semana seguinte.
O atraso causou desconforto no governador Tarcísio de Freitas, que queria a aprovação da proposta na última semana. Ele chegou a conversar com os parlamentares da base na última semana e pediu a aprovação da matéria sem alterações.
No encontro, porém, ele admitiu falhas no texto original e prometeu enviar um novo projeto para atender as demais classes que ficaram de fora da proposta. Não há prazo para que o no PL seja enviado à Alesp.