A cobrança em cima das empresas do setor de petróleo e gás vai render aproximadamente R$ 22,3 bilhões a mais ao caixa do estado até 2030, entre dívidas antigas e cobranças futuras. A estimativa é da Secretaria de Fazenda, que atribui o aumento de arrecadação ao trabalho da CPI dos Royalties e Participações Especiais da Alerj.
A comissão prevê terminar o relatório amanhã, e deixar tudo pronto para a votação em plenário na segunda semana de novembro.
Desde que a investigação jogou luz sobre os nebulosos cálculos das deduções — leia-se descontos — nos repasse das compensações pelas petrolíferas, a arrecadação ganhou fôlego.
E a pressão do colegiado proposto por André Ceciliano (PT) e presidido por Luiz Paulo (Cidadania) ainda rendeu um acordo entre a Sefaz e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) para fortalecer a fiscalização. Antes, eram menos de cinco agentes, que contarão com o reforço dos servidores estaduais. "Abrimos a caixa de Pandora", diz Luiz Paulo.
Ameaças levam Dejorge Patrício à delegacia
O vice-presidente estadual do PROS, Dejorge Patrício, já baixou na delegacia duas vezes neste ano. O candidato à Prefeitura de São Gonçalo em 2020 reportou ameaças e movimentações suspeitas perto de sua casa. E ainda registrou ter recebido ligações não identificadas em um tom intimidatório, alertando para "ir devagar", e "ter cuidado onde está se metendo".
A nova unanimidade do PSL da Alerj
Mal chegou ao PSL, e o deputado estadual Márcio Canella já ocupa o volante do partido na Carioca. O homem mais alto da Alerj foi eleito líder da bancada por unanimidade. Agora, se vai conseguir manter a paz na casa... isso são outros quinhentos. Desde o começo da legislatura, a tropa já seguiu o comando do hoje licenciado Doutor Serginho; Rodrigo Amorim; Márcio Gualberto; e Charlles Batista. Ufa!
Estacionamento liberado
A Justiça anulou a interdição do estacionamento usado pela empresa Buser, na Glória. Na semana passada, a prefeitura interditou o local, alegando não haver licença. A Procuradoria do Município ainda não foi notificada da decisão.
Picadinho
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados fará uma audiência para discutir um projeto de lei que propõe estender os contratos das Santas Casas.
A Câmara do Rio aprovou ontem a concessão do título de Cidadã Honorária do município para a ginasta Rebeca Andrade.
Paulo Gomes assume a Coordenadoria de Impostos Indiretos da BMS Projetos & Consultoria.
A Comissão Especial de Indústria Naval, de OffShore e de Petróleo e Gás da Alerj realiza amanhã uma audiência para discutir a criação da Política Estadual da Economia do Mar.