As milícias e o tráfico de drogas destruíram a credibilidade de muitas associações de moradores no Rio de Janeiro . Até a década de 80, os presidentes dessas entidades eram ouvidos pelo poder público e serviam como interface entre a Prefeitura e a comunidade. Com o aparelhamento político, influência de indicados focados nas eleições e as ameaças de criminosos, o modelo foi ao fracasso.
Somente algumas associações da Zona Sul ainda continuam a manter eficiência no cumprimento das suas reivindicações. Uma nova tentativa de representatividade está sendo tentada neste ano. A Lei Nº 7.002, de 2021, trouxe uma alteração de outra de 1984, que dispõe sobre a criação de um conselho comunitário em cada uma das regiões administrativas do município do Rio de Janeiro.
Os autores, vereadores Rogerio Amorim e Carlo Caiado, acreditam que, com a atribuição de formular a política comunitária, observadas as realidades regionais, bem como apontar, discutir e buscar as soluções à execução das medidas necessárias ao atendimento dos interesses e aspirações dos respectivos bairros, haverá como melhorar a qualidade de vida de seus residentes.
MAIS DIÁLOGO
Segundo os autores, o ajuste legal facilitará a realização da avaliação conjuntural do bairro ou região, identificando os aspectos positivos e negativos, as causas próximas ou remotas, as medidas para corrigir ou aprimorar, detectando efeitos previsíveis em face da gravidade dos problemas existentes ou potenciais.
Feito isso, acaba-se com a preocupação de identificar as causas e tendências de evolução em relação aos residentes na área no que tange aos aspectos de saúde, educação, habitação, saneamento, urbanização, ordenamento urbano, problemas relativos à criança e ao adolescente, interação social, meio ambiente e infraestrutura dos transportes.
De imediato, se poderá recomendar aos órgãos públicos e privados as diretrizes para o atendimento imediato das necessidades apontadas, cujo atendimento é indispensável à consecução dos objetivos, além de promover a interlocução entre os gestores públicos e a sociedade civil na definição de prioridades e ações relacionadas aos serviços públicos prestados pelo município.
Sistema de Bilhetagem Eletrônica
Membro da Comissão de Transportes e Trânsito da Câmara Municipal do Rio, o vereador Luiz Ramos Filho (PMN) comentou sobre o novo sistema de bilhetagem eletrônica que será licitado pela prefeitura.
"O município dá um passo fundamental para revolucionar o seu sistema de transportes. A bilhetagem eletrônica abrirá definitivamente a chamada caixa preta das empresas de ônibus, que controlou com mão de ferro o sistema por tantos anos. Agora, a prefeitura terá acesso ao lucro das empresas, ao número exato de usuários e a outras informações fundamentais para traçar uma política pública de transportes voltada para o cidadão. Mas qualquer sistema que exista só vai funcionar com rigorosa fiscalização. E nós, do legislativo, como representantes dos cidadãos, temos que fazer a nossa parte, ficar de olhos bem abertos para que o principal beneficiado seja o povo da cidade do Rio de Janeiro", disse o parlamentar.
Patrimônio Cultural
O plenário da Alerj aprovou, por unanimidade, projeto de lei que declara a Festa de Bom Jesus de Matosinhos, em Paraíba do Sul, Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. A festa é o segundo maior evento religioso do estado (perde somente para festa da Penha) e atrai mais de 60 mil fiéis de várias cidades do Brasil a cada ano para o município.