A CPI da Covid ouve nesta terça-feira o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Marques. Ele é o autor de um documento usado pelo presidente Jair Bolsonaro para questionar as notificações de mortes por Covid-19. Bolsonaro chegou a atribuir o material ao TCU, mas, em nota, a corte de contas negou que o relatório tenha sido produzido pelo órgão e informou que se tratava de "uma análise pessoal" do auditor. Em depoimento que prestou no curso de um processo administrativo disciplinar (PAD) aberto contra ele no TCU, o próprio Marques criticou o que chamou de "irresponsabilidade" do presidente. Ele afirmou ainda que o material citado pelo presidente foi alterado.
O documento apócrifo contesta o número de mortos por Covid-19 notificados no país em 2020. Afirma que o país teria registrado 80 mil mortes pela doença no ano passado, e não 195 mil. O auditor está lotado no setor do TCU que lida com inteligência e combate à corrupção. Quando começou a pandemia do novo coronavírus, ele pediu para acompanhar as compras com dinheiro público de equipamentos para o enfrentamento à doença.
Em 9 de junho, a CPI aprovou a convocação de Marques. No dia seguinte, quebrou seus sigilos telefônico e telemático. Paralelamente, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o autorizou a não responder questionamentos que possam incriminá-lo. Investigado pelo TCU por meio do PAD, o servidor foi afastado de suas funções. O processo administrativo estava previsto para ser encerrado na semana passada, mas foi prorrogado por 30 dias. Com isso, ele continua impedido de trabalhar.
Em 7 de junho, em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, Bolsonaro citou um estudo que seria do TCU:
"O relatório final não é conclusivo, mas disse que em torno de 50% dos óbitos por Covid no ano passado não foram por Covid, segundo o Tribunal de Contas da União."
No dia seguinte, após nota do TCU, o presidente recuou, mas reforçou que as notificações de mortos pela doença estariam superdimensionadas.
"O TCU está certo. Eu errei quando falei tabela. O certo é acórdão. O que acontece? Tem uma lei complementar do ano passado que diz que a distribuição de verbas do governo federal para estados leva em conta alguns critérios. O mais importante era a incidência de Covid. E o próprio TCU dizia o quê? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática não desejável da supernotificação de Covid para aquele estado ter mais recurso", disse Bolsonaro.
Você viu?
No depoimento que prestou em 28 de julho como parte do processo em curso no TCU, Alexandre Marques, no entanto, apontou alterações no documento e atacou Bolsonaro. Também afirmou que ele e seus colegas de trabalho chegaram à conclusão de que não havia evidência de qualquer "conluio" entre gestores públicos e médicos para superdimensionar os números da Covid-19.
"Quando eu vi o pronunciamento do presidente Bolsonaro, eu fiquei totalmente indignado, porque achei totalmente irresponsabilidade o mandatário da nação sair falando que o tribunal tinha um relatório publicado, que mais da metade das mortes por Covid não era por Covid. Eu achei bem, uma afronta a tudo que a gente sabe que acontece, a todas as informações públicas, à ciência", afirmou Alexandre.
Ele disse que encaminhou ao pai dele, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques, uma mensagem de texto com um levantamento redigido por ele em 31 de maio sobre as mortes causadas por Covid-19, "porque esse era um assunto do qual eles costumavam tratar informalmente". O pai do servidor foi colega de turma de Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman) e, segundo Marques, repassou o documento para o presidente. O auditor afastado disse que tinha a intenção de gerar uma discussão, uma vez que estava preocupado com a qualidade dos dados da saúde, e não imaginava que o pai passaria o arquivo adiante.
"[O material] não tinha nenhuma alusão ou identidade visual do Tribunal de Contas da União. Nesse arquivo em PDF que viralizou, não tinha nenhuma identidade visual, data, assinatura, nada. Era somente um só arrazoado. Esse arquivo foi alterado depois que eu passei pro meu pai. No meu arquivo não tinha qualquer menção ao TCU, não tinha destaques e grifados, nada disso. Depois que saiu da esfera privada, particular, como era um arquivo em Word, ele poderia ser editado por qualquer pessoa", disse Alexandre.
Os requerimentos de convocação aprovados pela CPI foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Humberto Costa (PT-PE).
"Para que seja possível esclarecer os detalhes de sua participação na elaboração de 'estudo paralelo' apontando que metade das mortes no país pelo coronavírus não teriam ocorrido, tratando-se de expediente de Governadores para obterem mais recursos do Executivo Federal, faz-se necessária a convocação do Sr. Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União", diz trecho do requerimento de Alessandro.