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Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre
Valter Campanato/Agência Brasil
Jair Bolsonaro e Davi Alcolumbre

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (foto), tem sido cobrado a realizar uma sessão conjunta para a análise dos vetos de Jair Bolsonaro — a última ocorreu há cerca de cinco meses. Oficialmente, o parlamentar justifica que a demora é resultado da dificuldade em reunir deputados e senadores para a discussão e votação de forma virtual. Congressistas, contudo, dizem que ele posterga o debate para o governo ganhar tempo, já que o Planalto ainda costura acordos para a manutenção dos vetos do presidente da República.

As gavetas do Congresso guardam 36 vetos. Do total, 19 ocorreram porque, segundo a justificativa de Bolsonaro , as novas leis criariam ou aumentariam despesas obrigatórias sem a descrição do custo e da fonte de recursos para custeá-las. Se as decisões do presidente forem derrubadas, portanto, a estimativa é de um impacto bilionário nos cofres públicos.

O veto mais polêmico da pauta foi imposto a um trecho da medida provisória 936, que tratava da redução da jornada de trabalho e de remunerações durante a pandemia do novo coronavírus. O artigo barrado prorrogava a desoneração da folha de salários em vigor até o fim de 2021 para 17 setores econômicos.

O custo do benefício é alto. O Orçamento de 2020 prevê que, com a medida, o governo deixará de arrecadar 10,3 bilhões de reais neste ano. Em meio à pressão do empresariado, líderes do governo e a equipe econômica não querem correr o risco de levar o texto a plenário e sofrer uma derrota.

Na negociação, o Ministério da Economia tentam angariar apoio a uma proposta de desoneração mais ampla da folha, que abarcaria todos os setores econômicos, na reforma tributária. A diferença é que, neste caso, a mudança do sistema estabeleceria um novo imposto sobre pagamentos eletrônicos. Com o dinheiro, seria possível bancar o benefício.

Outro veto polêmico trata da destinação do uso do saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias, de cerca de 8,6 bilhões de reais, para o combate ao novo coronavírus. O presidente descartou a possibilidade e manteve a previsão do uso do dinheiro no abatimento da dívida pública.

Na lista, há, ainda, a ampliação do auxílio emergencial, uma indenização de 50 mil reais para trabalhadores da saúde incapacitados pela Covid-19, isenções tributárias e a oferta gratuita de máscaras de proteção facial, por exemplo. O governo não especificou, nos vetos, o custo das medidas.

Mas nem tudo se resume a dinheiro. Bolsonaro provocou mal-estar no Congresso ao vetar o trecho do novo marco legal do saneamento básico que autorizava a renovação, pelo prazo máximo de 30 anos, de contratos de programa — sem licitação — mantidos pelas estatais do setor.

Senadores independentes e de oposição afirmam que, ao barrar o dispositivo, Bolsonaro quebrou um acordo firmado com o parlamento. Eles lembram que o acerto previa a aprovação do texto sem alterações pelo Senado, evitando, assim, seu retorno à Câmara e uma delonga maior na sanção, e o veto de três trechos específicos da matéria pelo governo federal.

Fonte:  Crusoé

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