Os “direitos humanos só servem para defender bandido”. Se você vive no Brasil provavelmente já ouviu essa frase. Mas você já refletiu sobre ela? Você sabe quem e o que os direitos humanos de fato defendem?
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Desde que iniciei em minha vida pública, quando montei uma ONG para apoiar atletas com deficiência que competiam muitas vezes para comprar um par de tênis, venho trabalhando para refutar afirmações carregadas por esse olhar contra os Direitos humanos .
Em junho deste ano fui eleita para ser um dos 18 membros do Comitê da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão no qual o Brasil nunca teve representante. Desde então, minha esperança e energia para seguir meu trabalho pelos direitos de cada ser humano só se fortaleceram.
Apesar do Brasil ter avançado em vários aspectos da inclusão – fruto da militância de um segmento aguerrido – ainda falta muito para sermos um país de oportunidades iguais, e não só para as pessoas com deficiência, mas para mulheres, negros, a população LGBTI... Estamos falando de minorias, na verdade gigantes, que por décadas vêm sendo subtraídas de diversos direitos, a começar pelos mais básicos: o direito à vida e à liberdade.
Nosso país é a quinta nação com a maior taxa de feminicídios no mundo. Aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas. Isso quer dizer que, por dia, 12 brasileiras perdem a vida. Perdem a vida simplesmente por serem mulheres.
Há também quem perde a vida por amar pessoas do mesmo sexo. Só no ano passado, a cada 19 horas, uma pessoa foi morta por crimes motivados por homofobia.
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E se discorrermos sobre a violência sexual no Brasil, são 130 estupros diários de mulheres, sendo mais da metade em meninas menores de 13 anos.
No caso da mulher com deficiência, os números também ferem: 40% dessa população é vítima de abuso e 12% de estupro. Estamos falando de um crime cometido contra uma parcela de pessoas que vive a vulnerabilidade à flor da pele.
E é para sinalizar e reverter tais números assombrosos que os direitos humanos existem.
Existem também para apontar a fila de espera por uma cadeira de rodas no Brasil, onde temos uma das piores políticas de dispensação de órteses e próteses do mundo. Aqui, dos cerca de 2 milhões de pessoas que precisam do equipamento para se locomover, apenas 10% consegue ter acesso pelo nosso Sistema Único de Saúde.
São brasileiros que aguardam de dois a cinco anos de espera na fila. Esse também é o tempo que uma criança que não tem acesso a uma cadeira de rodas fica fora da escola e é privada de várias outras políticas públicas.
Você sabia que o glaucoma e a catarata, por exemplo, são doenças que poderiam ser facilmente evitadas, mas são as principais causas de cegueira na população brasileira adulta? Sabia também que na infância estes problemas são decorrentes de baixa nutrição e infecções?
Para enxergar estas pessoas, que pouco são vistas pelo Estado, é que precisamos dos direitos humanos.
E a realidade da nossa infância, você conhece? Segundo o UNICEF , 32 milhões de meninas e meninos vivem a pobreza da maneira mais nociva no Brasil. A falta de saneamento básico é a privação que afeta o maior número de crianças e adolescentes do nosso país. São 13,3 milhões de brasileiros no inicio de suas vidas que não podem contar com o básico.
Para fazer com que essas pessoas possam alcançar o mínimo de oportunidades é que existem os direitos humanos.
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A partir de 2019, em um mandato de quatro anos, terei a função de analisar denúncias de violações de direitos das pessoas com deficiência, além de avaliar como o mundo está dando cumprimento à Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, documento com peso de norma constitucional e que foi ratificado pelo Brasil em 2008.
Estamos falando do primeiro documento de direitos humanos do século 21 e que concebeu um conceito revolucionário: o de que a deficiência não está nas pessoas, mas sim na resposta inacessível do meio às diferentes necessidades humanas. Ou seja, quando há acessos, as barreiras deixam de existir.
Esse mote, que orienta o movimento inclusivo das pessoas com deficiência no mundo, aplica-se a qualquer realidade e grupo. Todo ser humano pode produzir e contribuir para o país quando tem seus direitos garantidos. Minha história exemplifica essa tese.
Neste 10/12, celebramos o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Há exatos 70 anos diversos países reconheceram que direitos básicos e liberdade são garantias de todo ser humano, independente de raça, cor, etnia, idade, origem, deficiência, sexo, religião, condição econômica ou social.
E o Brasil provou muito, quando acreditou em mim, uma mulher sem movimento de braços e pernas, para representar a população no Congresso. E confiou tanto que me fez ir mais longe, chegando à ONU, onde levarei a voz de um país que inspira diversidade. O próximo passo é entendermos que quando os direitos humanos são compreendidos e respeitados de verdade, todos ganham. A humanidade dá um salto de qualidade junto à nação.