A empresa que gerencia as 58 mil câmeras do Smart Sampa — projeto que é o carro-chefe da gestão Ricardo Nunes e está sendo a vitrine do candidato à presidência Flávio Bolsonaro — o Consórcio Smart City SP, pode receber uma multa de R$ 58,8 milhões pelo vazamento de imagens e credenciais em um repositório na internet, caso a responsabilidade seja confirmada.
O contrato entre o consórcio e a administração pública classifica o descumprimento da política de segurança da informação e cibernética como falta grave, categorizada como "grau 10". A penalidade máxima prevista corresponde a 10% do valor total do contrato, estimado em R$ 588 milhões.
No entanto, a sanção só será aplicada se a falha for atribuída diretamente ao Consórcio Smart City SP, que tem o direito de apresentar sua defesa em processo administrativo perante o município. Embora o montante possa atingir o teto de R$ 58,8 milhões, a quantia final dependerá da base contratual atualizada, considerando eventuais aditivos, reajustes ou reduções de escopo.
Paralelamente, relatos de vandalismo nos equipamentos costumam ser apresentados por prestadoras de serviço para afastar advertências e embasar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro.
Vazamento de imagens e apuração do MPSP
Uma reportagem do UOL revelou que imagens gravadas pelas câmeras do sistema, além de credenciais e dados de agentes de segurança, ficaram expostas publicamente por cerca de 11 meses. Conforme publicação da Folha de S.Paulo, o sistema só passou a exigir autenticação de dois fatores após a prefeitura ser questionada sobre a vulnerabilidade.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou uma Notícia de Fato para avaliar as informações trazidas pelas reportagens. O órgão informou que caberá ao promotor responsável decidir sobre a abertura de um inquérito civil formal caso surjam indícios suficientes.
Ao iG, a Prefeitura de São Paulo enviou uma nota sobre a repercussão do caso. Veja abaixo:
A Prefeitura de São Paulo informa que não há nenhuma fragilidade nos mecanismos de segurança da plataforma do Programa Smart Sampa e que tem um protocolo contínuo de monitoramento. O que houve foi um vazamento ilegal de dados por parte de um servidor da Guarda Civil Metropolitana entre os mais de 7.500 agentes de segurança. Ele já foi identificado, afastado e sua conduta está sendo investigada pela Corregedoria da Guarda Civil Metropolitana. Nenhum uso indevido da plataforma foi registrado. Portanto, a Prefeitura reforça que se trata de um ato criminoso. Reforçamos que não houve registro de ataques provenientes do vazamento e que o Smart Sampa é seguro. A Polícia Civil instaurou inquérito policial para apurar a conduta do GCM. Na administração municipal já foi aberto um inquérito disciplinar para a demissão.
O iG também entrou em contato com o Consórcio Smart City SP e não teve retorno até fechamento desta matéria. O espaço segue aberto.