A Prefeitura de São Paulo anunciou, nesta quarta-feira (21), através do Diário Oficial da Cidade, que uma multa no valor de R$ 11.428.615,57 foi aplicada à Enel por conta dos apagões que atingiram a capital entre setembro e dezembro de 2025. Durante o episódio mais grave, até 3 milhões de consumidores ficaram sem luz na cidade, de 8 a 10 de dezembro.
A multa havia sido aplicada originalmente no ano passado pelo Procon Paulistano, sob o argumento de que as interrupções comprometeram uma prestação de serviço essencial. A concessionária contestou a multa, mas, após análise do recurso, a decisão administrativa manteve a penalidade.
A prefeitura afirma que a empresa já tinha sido notificada antes de receber a punição, mas não tomou providências suficientes para garantir um serviço contínuo, adequado, eficiente e seguro, como exige o Código de Defesa do Consumidor.
Através das reclamações de consumidores e em uma apuração técnica do Procon- que apontou cortes no fornecimento, falhas no atendimento e ausência de informações aos usuários - a penalidade foi decidida e publicada.
A concessionária tem 15 dias para apresentar novo recurso administrativo. Caso a empresa escolha abrir mão de contestar a decisão administrativa e judicial, há a possibilidade de redução de 30% sobre o valor; neste caso, a multa teria que ser quitada em até 30 dias após a intimação.
Histórico de falhas
A multa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura contra as falhas recorrentes no fornecimento de energia na capital. A administração vêm acionando órgãos reguladores e de controle desde 2023, além de já ter recorrido à Justiça para exigir providências da Enel e questionar a continuidade do contrato.
Depois das maiores interrupções, em dezembro de 2025, a Procuradoria Geral do Município (PGM) notificou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Enel, pedindo explicações sobre veículos da concessionária que permaneciam parados na garagem enquanto a energia de milhares de consumidores deveria estar sendo restabelecida. No mesmo mês, a prefeitura procurou a Justiça Federal para que fosse concluída a análise administrativa sobre a possível caducidade da concessão.
Em abril de 2026, a Aneel abriu o processo que recomenda o encerramento da concessão, usando como base os três grandes apagões que atingiram a capital em 2023, 2024 e 2025. No dia 11 de agosto, a agência rejeitou por unanimidade o recurso apresentado pela Enel São Paulo e manteve o processo.
O que diz a Enel
A concessionária discorda da decisão e afirma que agiu de acordo com o possível para restabelecer a energia dos paulistanos o mais rápido possível dentro dos efeitos adversos do apagão, gerado por conta de um evento climático extremo. Confira a nota na íntegra:
“A Enel Distribuição São Paulo discorda da aplicação da punição e reafirma que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto. Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024.
A melhora do desempenho operacional já havia sido demonstrada em setembro de 2025. Naquela ocasião, um vendaval com rajadas de cerca de 100 km/h atingiu a concessão, e a distribuidora restabeleceu a energia para mais de 90% dos clientes afetados em até 24 horas.
Desde 2023, a companhia reduziu em cerca de 60% o tempo médio de atendimento emergencial e em 97% as interrupções superiores a 24 horas.”