A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a discussão sobre a continuidade da concessão da Enel São Paulo. O julgamento, realizado na terça-feira (6), foi interrompido após um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira e deverá ser retomado em cerca de 60 dias.
A relatora do processo, Agnes da Costa, apresentou voto favorável à caducidade da concessão, que é a medida que pode levar ao fim do contrato antes do prazo previsto. Segundo ela, as falhas identificadas na prestação do serviço e na resposta a ocorrências de emergência não foram solucionadas de forma definitiva.
A decisão, porém, ainda não foi tomada. Com o pedido de vista, o processo permanece em análise dentro da agência reguladora.
O que está em discussão
A caducidade é uma das medidas mais graves previstas para uma concessão de serviço público. Na prática, significa a perda do direito de exploração do serviço por parte da empresa.
No caso da Enel São Paulo, a discussão envolve problemas apontados pela fiscalização em relação ao fornecimento de energia, principalmente durante situações de emergência e eventos climáticos extremos.
Em agosto, a Aneel havia rejeitado um pedido da empresa para suspender o processo. Na ocasião, a agência afirmou que foram identificados problemas como tempo elevado para atendimento, interrupções prolongadas, falhas em planos de contingência e dificuldades na mobilização de equipes.
Em setembro, a agência também rejeitou um recurso da distribuidora que pedia uma perícia técnica sobre os eventos climáticos extremos. Com isso, a fase de instrução do procedimento administrativo foi encerrada.
Relatora defende encerramento
Durante a sessão de terça-feira, Agnes da Costa apresentou seu voto pela caducidade da concessão.
Segundo a relatora, o processo reuniu elementos suficientes para a análise do caso e respeitou o direito de defesa da empresa. Ela também afirmou que as falhas apontadas pela fiscalização continuam sem uma solução definitiva.
O voto ainda aponta que, na avaliação da relatora, a Enel utilizou argumentos jurídicos e questões técnicas para contestar o processo, mas que esses pontos não seriam suficientes para afastar as irregularidades registradas.
Como houve pedido de vista, os demais diretores ainda não concluíram a votação.
Enel contesta avaliação
Durante a sessão, o representante da Enel São Paulo, Tiago de Barros Correia, afirmou que a empresa atingiu os índices necessários de atendimento e prestou assistência adequada nas emergências registradas no último ano.
A distribuidora também apresentou manifestações de prefeitos de municípios atendidos pela empresa e de representantes da sociedade civil para defender a continuidade da concessão.
A posição da empresa contrasta com a avaliação apresentada pela relatora e com apontamentos anteriores da Aneel sobre a qualidade do serviço.
Empresa atende mais de 8 milhões de consumidores
A Enel São Paulo é responsável pela distribuição de energia elétrica em 24 municípios da região metropolitana, incluindo a capital paulista. A área reúne aproximadamente 8,2 milhões de unidades consumidoras, segundo levantamento citado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O órgão também apontou que o tempo médio de restabelecimento da energia supera dez horas e está acima das médias nacional e estadual.
Desde que o grupo Enel assumiu a concessão, em 2018, foram acumulados cerca de R$ 320,8 milhões em penalidades, conforme dados citados pelo TCU.
Contrato termina em 2028
A concessão atualmente está prevista para terminar em 15 de junho de 2028. A discussão sobre a caducidade, portanto, acontece antes do fim natural do contrato.
Além da possibilidade de encerramento antecipado, também existe uma discussão sobre a eventual renovação da concessão. O tema ganhou força nos últimos anos diante dos episódios de interrupção no fornecimento de energia registrados na região metropolitana.
Em 2025, a Prefeitura de São Paulo chegou a recorrer à Justiça para tentar impedir uma renovação antecipada do contrato.
O que acontece agora
Com o pedido de vista, a análise fica temporariamente suspensa. O processo deverá retornar à pauta da Aneel em aproximadamente 60 dias, quando os diretores poderão retomar a votação.
Mesmo que a agência aprove a recomendação de caducidade, o fim da concessão não ocorre automaticamente. A decisão definitiva sobre a extinção do contrato cabe ao Ministério de Minas e Energia.
Até lá, a Enel continua responsável pelo fornecimento e pela distribuição de energia na área atendida pela concessão.
O que diz a Enel
Confira o posicionamento da Enel enviado ao iG.
"A Enel São Paulo tem forte compromisso com seus clientes e reitera que seguirá demonstrando, em todas as instâncias, a transformação operacional realizada na companhia nos últimos anos. A distribuidora tem apresentado a melhor evolução do setor: esse resultado se deve ao volume recorde de investimentos, à contratação de profissionais e a outras medidas implementadas na operação.
Desde 2023, o tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais (TMA) melhorou cerca de 60%. A companhia registra hoje o 5º melhor TMA do Brasil dentre 33 distribuidoras. No mesmo período, o percentual de interrupções prolongadas, com mais de 24 horas, reduziu 97%. A distribuidora investiu cerca de R$ 6,5 bilhões em São Paulo, um aumento de aproximadamente 73% nos aportes entre 2023 e 2025.
O avanço realizado foi reconhecido por diferentes setores da sociedade em depoimentos apresentados na audiência da Aneel realizada nesta terça-feira. Um total de 22 prefeitos da área de concessão mencionaram, em depoimentos exibido na audiência, a evolução da qualidade da operação e a parceria dos municípios com a Enel. Empresários também gravaram depoimentos reforçando os avanços nos serviços e a parceria com a companhia.
A Enel reitera que que cumpre integralmente as obrigações do contrato de concessão e do plano de recuperação. apresentado à agência".