O Governo de São Paulo, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), anuncia uma nova etapa do Programa Casa Paulista, que vai disponibilizar Cartas de Crédito Imobiliário (CCI) para famílias interessadas em adquirir o primeiro imóvel; no total, serão 10 mil unidades habitacionais. A iniciativa contempla 144 empreendimentos em 50 municípios e conta um investimento superior a R$ 132,7 milhões em subsídios estaduais.
As unidades habitacionais estão distribuídas por diferentes regiões do estado, incluindo a Região Metropolitana de São Paulo e áreas administrativas como Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Central, Marília, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A lista completa dos empreendimentos está disponível no site oficial da secretaria.
Subsídios e critérios de participação
Os subsídios variam de R$ 10 mil a R$ 16 mil por unidade, conforme a localização do empreendimento. O benefício é voltado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos, que não possuam imóvel próprio nem financiamento habitacional ativo.
A aquisição é feita por meio de financiamentos operados pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS. Para participar, os interessados devem se enquadrar em todos os critérios requeridos pelo programa e obter habilitação junto à Caixa.
Após a aprovação, é possível procurar diretamente as construtoras responsáveis pelos empreendimentos contemplados para conhecer os imóveis, verificar condições de financiamento e confirmar a utilização do subsídio.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Branco, destaca: “É uma oportunidade para quem ainda não tem financiamento habitacional ativo, não possui imóvel em seu nome e não foi atendido anteriormente por programas habitacionais. O subsídio do Casa Paulista é uma parte do valor do apartamento que o Estado paga para a família. Para as famílias de menor renda, esse apoio facilita muito a aquisição da casa própria”.
Impacto social e histórico do programa
Atualmente, o CCI atende famílias com renda média que varia de 2 a 2,3 salários mínimos, dependendo da região de São Paulo, enquanto nos financiamentos do FGTS essa média chega a até 4,7 salários mínimos. O dado evidencia o caráter social da iniciativa, que busca garantir o estímulo à construção de moradia, além de garantir que os imóveis sejam destinados a famílias que realmente precisam daquele empreendimento, evitando que as unidades sejam compradas por terceiros e, posteriormente, alugadas por preços maiores do que as parcelas.
O cadastramento dos empreendimentos desta etapa ocorreu entre os dias 13 e 27 de agosto de 2026, com exigência de contratação firmada com a Caixa até 12 de agosto. A seleção levou em conta demandas municipais de maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e previsão de entrega das unidades, além dos critérios estabelecidos pela SDUH.
Até o momento, já foram disponibilizadas 96,3 mil Cartas de Crédito Imobiliário, somando R$ 1,2 bilhão em subsídios estaduais destinados às cartas. O número mostra que o estado já ultrapassou em 89% os aportes realizados em toda a história do programa, criado em 2012.
Entre 2012 e 2022, foram emitidas 50.826 cartas de crédito. Somente a partir de 2023, mais de 52,7 mil unidades habitacionais foram entregues por meio da modalidade CCI, com investimento estadual total de R$ 646 milhões.