A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) lançou a 10ª etapa de cadastramento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI), nesta quinta-feira (13). O processo é voltado para empresas interessadas em pleitear o subsídio estadual e, para se inscrever, é necessário preencher o formulário para cadastro que ficará aberto até as 18h do dia 27 de agosto; o questionário está disponível no site da Secretaria.
A iniciativa tem a expectativa de movimentar R$ 150 milhões, com potencial para subsidiar aproximadamente 12 mil unidades habitacionais. Para participar, os empreendimentos precisam ter contrato firmado com a Caixa Econômica Federal até 12 de agosto de 2026. Empresas que já apresentaram propostas em fases anteriores, mas não foram contempladas, deverão realizar novo cadastro.
A seleção
O processo seletivo acontece por etapas e segue os critérios definidos pela SDUH, priorizando regiões com maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais críticos e prazos de entrega das unidades. A data informada no formulário será utilizada como parâmetro de ordenação e deverá ser cumprida pelas construtoras selecionadas.
As Autorizações de Utilização de Recursos emitidas nesta fase terão validade de seis meses. Caso sejam identificadas informações falsas ou descumprimento dos prazos, a empresa poderá ser considerada inapta para futuras etapas do Programa e estará sujeita às penalidades previstas na Resolução nº 17, de 19 de março de 2024.
Programa Casa Paulista
O Casa Paulista é um programa habitacional do Governo do Estado de São Paulo, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano. Sua proposta é aproximar a população das políticas públicas de moradia, tornando mais simples o entendimento sobre os serviços oferecidos e garantindo que famílias com renda reduzida tenham acesso a uma moradia digna.
Na frente de crédito imobiliário, o Casa Paulista oferece modalidades de apoio financeiro que incluem subsídios, complementação de recursos e parcerias estratégicas, permitindo que mais famílias realizem o sonho da casa própria. Um dos instrumentos mais relevantes é a Carta de Crédito Imobiliário (CCI), um subsídio do Governo que varia entre R$ 10 mil e R$ 16 mil, destinado a famílias com renda mensal de até três salários mínimos.
O benefício pode ser utilizado na compra de imóveis novos diretamente com construtoras, sem necessidade de sorteio, e pode ser somado ao FGTS, conforme as regras de financiamento, para compor o pagamento do imóvel.