A Enel São Paulo solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um prazo maior para apresentar suas alegações finais no processo que pode levar à perda antecipada da concessão da distribuidora. O período de dez dias para a manifestação da empresa expira nesta quarta-feira (19).
O pedido, apresentado no final da tarde da última sexta-feira (14), três dias depois da Aneel rejeitar o recurso da Enel contra a abertura do processo de caducidade, entrou no sistema da agência e chegou ao gabinete da diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa, sendo anexado ao processo, nesta segunda-feira (17).
No julgamento realizado no dia 11 de agosto, a Diretoria Colegiada da Aneel decidiu manter o aberto em abril, para discutir e verificar se a concessionária teria condições de garantir qualidade no fornecimento de energia.
Antes, no dia 7 de agosto, a diretora-relatora Agnes Maria de Aragão da Costa determinou 10 dias para a Enel apresentar suas manifestações finais.
Mas a Enel afirma ter apresentado recurso, em 11 de agosto, de uma decisão que indeferiu a produção de prova pericial no processo.
Esse recurso ainda depende de julgamento, segundo a empresa, que defende o início da contagem do prazo para as alegações finais somente depois que houver uma decisão sobre a perícia, porque o resultado poderá acrescentar novos elementos ao processo.
Devolução do prazo
Por meio de nota, a Enel confirmou à reportagem do iG que solicitou à Aneel a devolução do prazo para apresentar suas alegações finais no processo administrativo em curso.
A companhia entende que a contagem começou antes da conclusão da análise do recurso apresentado pela empresa. Por isso, pede que o período integral para manifestação seja assegurado após a decisão sobre esse pedido, permitindo que se manifeste sobre todos os elementos do processo. Enel
Ainda na nota, a concessionária afirma que “seguirá participando de todas as etapas e apresentando os argumentos que demonstram a evolução do serviço e o cumprimento das obrigações da concessão”.
A Aneel ainda não analisou o pedido da Enel para a devolução do prazo de apresentação das alegações finais.
Processo de caducidade
A Enel, que assumiu o controle da então Eletropaulo em 2018, ao comprar a maioria das ações da empresa em uma oferta pública na Bolsa, atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras em 24 municípios da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo a capital.
O contrato de concessão do fornecimento de energia elétrica foi assinado pela Eletropaulo em 1998, com duração de 30 anos, e originalmente está previsto para terminar em 15 de junho de 2028.
A estatal foi privatizada pelo governo de São Paulo em abril de 1998, quando o controle da distribuidora foi vendido ao consórcio Lightgás, do qual fazia parte o grupo norte-americano AES, que mais tarde assumiu o controle da companhia.
Em 2018, a italiana Enel assumiu a concessão. Mas nos últimos anos, a empresa vem apresentando resultados considerados insatisfatórios pela Aneel e, por isso, acumulando multas. Segundo a agência, foram mais de R$ 320 milhões em multas e nove Planos de Resultados, instrumentos usados para cobrar melhorias no serviço, dos quais sete foram avaliados como insatisfatórios.
Apagões registrados nos últimos anos foram agravando a situação. Em novembro de 2023, 2,5 milhões de imóveis ficaram sem luz; em outubro de 2024, o número chegou a 3,1 milhões; e em dezembro de 2025, depois de um evento climático extremo (considerado o maior vendaval sem chuvas já registrado em São Paulo) mais de 4,2 milhões de clientes da Enel ficaram sem energia.
Em abril deste ano, a Aneel deu início ao processo administrativo que pode resultar em recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para a aplicação da caducidade da concessão da Enel São Paulo. Em 11 de agosto, a diretoria rejeitou recurso apresentado pela distribuidora contra a instauração do processo e manteve o procedimento em andamento.
A perda da concessão ainda deverá ser analisada pela diretoria da agência, após cumpridos todos os trâmites do processo.