O aplicativo SP Mulher Segura permite que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar consigam acessar serviços de denúncia, proteção e orientação dentro de um só lugar, sem precisar sair de casa; a ferramenta é gratuita e está disponível para Android e iOS. Para acessar, é necessário se cadastrar pelo login gov.br.
Na ferramenta, é possíel registrar boletins de ocorrência a qualquer hora do dia, sem necessidade de deslocamento até uma delegacia, além da solicitação de medida protetiva de urgência.
Outra medida que o aplicativo permite é o “Botão de Pânico”, que auxilia mulheres com medida protetiva vigente em situações de risco. Também é possível cadastrar uma pessoa de confiança no aplicativo para integrar sua rede de apoio.
O registro do boletim
O aplicativo permite que a vítima registre boletins de ocorrência relacionados à violência doméstica o dia todo, sem que seja necessário ir até uma delegacia. O sistema solicita informações para identificar a vítima, descrever os fatos e indicar as circunstâncias da violência durante o preenchimento.
Logo após o envio, o boletim é registrado com um número de identificação e é encaminhado à análise da Polícia Civil.
Durante o preenchimento, a vítima também pode solicitar medidas protetivas de urgência, que também são analisadas pela polícia e encaminhadas ao Poder Judiciário, que decide se ela será concedida.
Se a medida for concedida, a usuária do aplicativo passa a ter acesso à função “Botão do pânico".
Botão do Pânico
Entre os recursos oferecidos está o Botão do Pânico, exclusivo para mulheres com medida protetiva vigente. Ao ser acionado, o sistema SP Mulher Segura envia a ocorrência ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), que mobiliza uma equipe com base na localização do aparelho; para que o acionamento funcione, a vítima deve manter a localização ativa e permitir que o aplicativo possa ter acesso ao recurso.
Em casos em que o agressor é monitorado através de uma tornozeleira eletrônica, o aplicativo cruza os dados de localização da vítima e do agressor, seguindo as determinações estabelecidas pela Justiça.
Orientação e ajuda
Outro destaque do aplicativo é o mapa da rede de proteção, que indica serviços próximos, como Delegacias de Defesa da Mulher, batalhões da PM e unidades do IML.
Além das funções de denúncia e proteção, o SP Mulher Segura direciona a vítima à canais de orientação e atendimento jurídico. Entre os canais estão a Defensoria Pública, o Ministério Público, o Portal SP por Todas e o protocolo “Não se Cale”.
Cabine Lilás e contato de emergência
O SP Mulher Segura também possibilita o cadastro de uma pessoa de confiança para integrar a rede de apoio da usuária; o contato deve ser indicado pela vítima e o precisa aceitar o convite enviado pelo aplicativo. A pessoa escolhida deve ser de confiança, e pode ser um familiar, amigo ou outra pessoa próxima que tenha condições de oferecer acolhimento e apoio após uma ocorrência.
Esse contato pode ser acionado posteriormente pela equipe da Cabine Lilás, serviço que funciona dentro do Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), e auxilia no acolhimento da mulher após uma situação de risco. O programa é administrado por policiais femininas treinadas que prestam atendimento especializado, orientam a vítima sobre seus direitos e acompanham o atendimento da equipe policial.
Agosto lilás
O mês de agosto conta com uma campanha nacional de conscientização dedicada ao fim da violência contra a mulher. O Governo de São Paulo, assim como outros através do país, ajuda na divulgação de medidas que podem ajudar mulheres em situação de risco.
Além do aplicativo SP Mulher Segura, o órgão também divulga outras maneiras que uma mulher pode conseguir auxílio, como o Patrulha Mulher Segura, que acompanha mulheres que possuem medidas protetivas e fiscaliza o cumprimento das determinações judiciais, podendo até realizar visitas de monitoramento em alguns casos.
Outra medida amplamente divulgada é o Circuito Integrado de Proteção às Mulheres, que faz parte do programa SP Por Todas. Ele reúne diferentes órgãos do sistema de Justiça que são necessários para o atendimento de uma mulher em risco, além de fornecer um espaço em que a mulher pode ter acesso ao acolhimento psicossocial, orientação jurídica, apoio para o registro de ocorrência, solicitação de medida protetiva, atendimento da Defensoria Pública e encaminhamentos ao Ministério Público.