O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), viajou para Brasília nesta terça-feira (02) para participar de um debate sobre a PEC da Segurança Pública.
Entre as principais prospostas da Proposta de Emenda à Constituição, estão a ampliação das competências das Polícias Federais ( PF e PRF) e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), previsto em lei, mas não aplicado, que entregaria à União a responsabilidade de traçar uma estratégia nacional no combate ao crime organizado.
Além de Tarcísio, a medida é alvo de críticas de governadores como Ronaldo Caiado (União Brasil), Ratinho Jr (PSD ) e Claudio Casto (PL).
Na audiência realizada hoje, o governador de São Paulo criticou o texto e classificou a PEC como "cosmética":
“O objetivo da PEC era fortalecer a coordenação nacional das Polícias e da Segurança Pública, a gente percebeu logo de cara que a PEC era cosmética, que ela não resolveria os problemas”, afirmou o governador.
Tarcísio e Caiado, que também esteve presente na audiência, criticaram a centralização do planejamento da segurança nas mãos do Governo Federal. O governador de São Paulo disse que a medida fere a autonomia dos Estados em traçar um plano próprio, que lide com as particularidades de cada região:
"Na verdade, a PEC é só o próprio estado admitindo que a lei do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) não pegou. Não faz sentido, houve uma centralização da definição da política pública na mão da União. Isso fere de morte a autonomia dos Estados", declarou.
Propostas de Tarcísio para a PEC
O governador de São Paulo ainda apontou medidas, que em sua visão, melhorariam o texto, como:
- A volta da prisão após condenação em segunda instância para reduzir a sensação de impunidade.
- Discutir sobre o direto à progressão de pena para criminosos de alta periculosidade.
- Retirada de direitos políticos para presos.
- Sequestro do patrimônio de condenados para financiar a segurança pública.
- Endurecimento de penas para reincidentes.
- Endurecimento de penas para crimes contra operadores de segurança.
- Redução da maioridade penal ou aumento do tempo de reclusão de menores infratores de acordo com a gravidade do crime.
Em entrevista na saída da audiência, Tarcísio afirmou acreditar que as principais preocupações dos governadores foram contempladas pelo relator Mendonça Filho (União Brasil).
"Saio daqui bastante satisfeito, porque a gente percebe que aqueles riscos (para os governadores) já são objeto de cuidado. Então, acho que a gente vai ter de fato um bom produto. Estou muito otimista com o relatório do deputado Mendonça, será um ganho para o Estado brasileiro", disse.