O congresso de comissões da Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (2), em segunda votação, a privatização da Sabesp , a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo. A proposta recebeu 37 votos a favor e 17 contrários — para avançar, precisava de maioria simples. O aval do projeto foi marcado por uma sessão tumultuada, com muitos protestos e bate-boca.
Agora, a proposta vai à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A segunda sessão na Câmara para discutir o tema começou por volta das 15h (de Brasília), já marcada por manifestações favoráveis e contrárias ao projeto de lei (PL) — mais de 200 pessoas participaram da audiência. Ao longo da votação, dois manifestantes foram retirados pelo Guarda Civil Municipal após pedido do presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil).
Em 17 de abril, a proposta foi aprovada em primeira votação pelo placar de 36 votos favoráveis e 18 contrários. A sessão também ocorreu em meio a manifestações na galeria e discussões entre vereadores.
O projeto de lei já havia passado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em dezembro de 2023, quando foi aprovado pelos deputados estaduais. Também foi sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Agora, a expectativa é que o leilão da Sabesp aconteça ainda neste ano. Tarcísio deve reunir 110 prefeitos de municípios do interior do estado para discutir a privatização nesta sexta-feira.
Mudanças
O projeto aumenta de 13% para 25% o percentual da receita obtida pela empresa na cidade que deve ser investida no município. Também amplia, de 3% para 5,5%, o percentual da receita destinado ao FMSAI (Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura). E reduz de R$ 3 bilhões para R$ 1,8 bilhão a dívida da prefeitura com a Sabesp.
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