Na noite de quarta-feira (6), o projeto de lei que autoriza a privatização da Sabesp foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). O placar foi de 62 votos a favor e 1 contra , sendo este único voto contrário da deputada bolsonarista, Delegada Graciela (PL).
O projeto de lei (PL 1501/2023), que tramita em caráter de urgência, é do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) .
No texto, Tarcísio diz que privatizar a companhia irá garantir os recursos fundamentais para as metas previstas no Novo Marco Legal de Saneamento e a redução tarifária.
De acordo com a Delegada Graciela, o voto contra a privatização da Sabesp ocorreu pelo compromisso com a sua base eleitoral na cidade de Franca, interior paulista. Apesar do voto contrário, ela afirmou que continuará apoiando Tarcísio de Freitas na Alesp.
"O não que vou proferir na votação do Projeto de Lei 1501/2023 é uma forma de me alinhar ao que pensa a maior parte da população de Franca. Sou base do governo e continuarei a ajudá-lo", disse a parlamentar através de nota.
“A Sabesp desenvolve projetos inovadores como o que, desde 2018, gera biogás a partir do tratamento do esgoto para movimentar a frota de veículos da empresa [...] Apresentei uma emenda ao projeto que trata da desestatização da Sabesp propondo que, nos imóveis localizados em municípios com índices superiores a 85% de domicílios com abastecimento e de coleta e tratamento de esgoto, como é o caso de Franca, fosse dado um desconto adicional de 30% nas contas dos consumidores. A emenda foi rejeitada”, completou Graciela.
A votação não demonstra o número real de votos contra a privatização da Sabesp, visto que a oposição deixou o plenário e não registrou votos após uma confusão na Casa.
Confusão na Alesp
Momentos antes da votação ser iniciada, houve um confronto entre policiais militares e manifestantes contrários à privatização .
Os protestantes pediram a realização de um plebiscito para decidir sobre a venda da Sabesp, além de dizerem que parlamentares foram "comprados" pelo governo, mediante a liberação de emendas.
Com o aumento da tensão por volta das 18h30, o presidente da Casa, André do Prado (PL), acionou a Polícia Militar para conter os ânimos. A intervenção da PM incluiu o uso de cassetetes e gás de pimenta para dispersar o grupo
Diante do confronto, a galeria foi esvaziada e a sessão suspensa, voltando somente às 20h, com apenas a bancada governista no plenário.
Comemoração de Tarcísio
O governador Tarcísio de Freitas parabenizou a Alesp pela aprovação da privatização da Sabesp .
“Dia histórico para São Paulo! Parabéns aos bravos parlamentares da Alesp que aprovaram a privatização da Sabesp. A coragem com que enfrentaram os ataques dos que não têm argumentos ajudará a construir um legado de universalização do saneamento, de despoluição de mananciais, de aumento da disponibilidade hídrica, de saúde para todos. Vocês estão ajudando a construir um novo futuro”, escreveu o governante nas redes sociais.
O deputado Jorge Wilson Xerife do Consumidor (Republicanos), líder do Governo na Alesp, enalteceu a medida e agradeceu o apoio da bancada. "Esses deputados que estão aqui têm compromisso com o cidadão paulista. Querem levar serviços públicos de qualidade também para a população que ainda não tem serviços de qualidade."
Já os deputados contrários à medida, rebateram as promessas do projeto, como a redução da tarifa e a antecipação da universalização do saneamento. "O Estado pretende utilizar parte do dinheiro arrecadado com a venda da própria Sabesp para subsidiar a tarifa. Tal projeto não mostra sustentabilidade por si só, já que o dinheiro é finito", afirmou o parlamentar Reis (PT).
Para a deputada Andréa Werner (PSB), a privatização da empresa pode ser negativa para a população. "A Sabesp combina dois pontos essenciais, que, sob a perspectiva do mercado, são a receita da catástrofe. Um deles é que o que ela oferece é água e saneamento básico, que é um bem essencial. O outro é que a Sabesp é um monopólio e a gente vai estar falando de privatizar um monopólio", afirmou.
Após a aprovação da Alesp, o projeto irá agora, obrigatoriamente, para a Câmara de São Paulo. A medida precisa ser aprovada pelos vereadores, visto que a cidade representa 44,5% do faturamento da empresa.