O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), iniciou a liberação de emendas voluntárias aos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), mas mantém o ritmo lento para a entrega dos valores. Dados apurados pelo iG apontam que apenas quatro deputados foram contemplados com essas emendas em setembro.
As verbas voluntárias são consideradas ‘emendas extras’ que o estado pode destinar para onde bem entender. Entretanto, é costume o Palácio dos Bandeirantes liberar esse espaço orçamentário para indicações de deputados a fim de manter uma base sólida na Alesp.
A promessa inicial de Tarcísio era destinar R$ 11 milhões dessas emendas para cada deputado, mas os atrasos na liberação dos valores estremeceram a base no primeiro semestre e ameaçaram a tramitação de pautas importantes para o governo paulista. Após uma reunião com os parlamentares, o governador prometeu que só enviaria projetos polêmicos para a Casa após a liberação de R$ 4 milhões do montante.
As indicações começaram a ser feitas na primeira semana de setembro, após o encontro entre os deputados e Tarcísio. Porém, o governo deu preferência ao Republicanos e já pagou as emendas dos deputados Sebastião Santos, Edna Macedo e Rui Alves.
Santos teve seus R$ 4 milhões liberados para as cidades de Votuporanga, Jales e Fernandópolis. Já Edna destinou R$ 3,5 milhões para a capital paulista e Caçapava. Ela ainda possui R$ 500 mil em emendas que devem ser liberadas nas próximas semanas.
O deputado Rui Alves foi o que menos teve verba liberada nessa primeira leve. Segundo a Secretaria de Governo e Relações Institucionais (SGRI), dos R$ 4 milhões indicados, apenas R$ 900 mil foram liberados até esse domingo (01).
Único deputado fora do Republicanos a ser favorecido, Ricardo França (Podemos) já destinou seus R$ 4 milhões de direito para Osasco. Todos os repasses mencionados acima foram feitos meio fundo a fundo ou direto, que tem tramitação mais rápida pela secretaria.
Ao serem questionados sobre a liberação desses recursos, alguns deputados que conversaram com o iG demonstraram insatisfação com a preferência. Um dos parlamentares, inclusive, disse à reportagem que cobraria o governo sobre os repasses, já que teria demonstrado fidelidade a Tarcísio nas votações da Alesp.
A tendência é que a sinalização do Bandeirantes sobre as emendas acalme a base para a votação do PL da Saúde, que isenta multas aplicadas durante a pandemia, o que beneficiaria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entretanto, deputados ressaltaram que votações mais incisivas, como a privatização da Sabesp, só poderão sair após a liberação dos R$ 4 milhões prometidos inicialmente.
Oposição e independentes devem receber
Embora as emendas voluntárias servem para manter uma base mais sólida, o governo também deve destinar uma fatia do orçamento extra para a federação PT/PCdoB, PDT e PSB. O primeiro, de oposição, pode receber R$ 38 milhões no total.
Para o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a Secretaria de Governo liberou R$ 2 milhões em indicações para cada parlamentar. Das 78 emendas apresentadas pela federação, 29 devem ser liberadas nas próximas semanas, enquanto 49 continuam em fase inicial de tramitação.
Já para o PSB, independente, a verba liberada foi de R$ 4 milhões para cada um dos três deputados da legenda, totalizando R$ 10,8 milhões. No total, foram apresentadas 29 emendas, sendo 11 em planos de trabalho e outras 18 em análise.
A liberação dos recursos aos partidos revoltou parte da base governista, que achou injusta a distribuição da verba para a oposição. Segundo os deputados, PT e PSB obstruíram parte das votações importantes para Tarcísio, como o aumento das custas judiciais do Tribunal de Justiça.
PL é o que tem mais indicações
Partido com maior número de deputados na Alesp, com 19, o PL é a legenda que mais deve receber emendas extras nessa primeira leva da Secretaria de Governo. Mesmo que ainda não tenha sido contemplado oficialmente, o partido indicou R$ 72 milhões em verbas para os municípios.
Ao todo, 167 emendas foram apresentadas, sendo que 115 estão em análise pela SGRI e outras 43 estão em fase de cadastro de documentos e plano de trabalho. A deputada Dani Alonso é que mais tem emendas em fase final de tramitação, com 9 pedidos no aguardo das prefeituras.
Já o Agente Federal Danilo Balas tem apenas 3 das 36 emendas em fase final de tramitação. As outras 30 ainda estão na mesa do secretário de Governo, Gilberto Kassab.
O PSDB, terceira maior bancada da Alesp, é o segundo partido com maior número de valores indicados, com R$ 48 milhões em indicações. Desse total, 44 emendas estão em processo de tramitação adiantada, enquanto 46 ainda em fase inicial.
Em seguida vem o PT, com R$ 38 milhões, União Brasil (R$ 32 milhões) e o Republicanos, partido de Tarcísio, com R$ 23,6 milhões. Novo, Solidariedade e PDT, que contam com um parlamentar cada, indicaram apenas R$ 4 milhões.
PSOL e Rede fora do bolo
Dos 94 deputados que compõem a Alesp, apenas seis não tiveram direito a fatia do orçamento extra distribuído pelo Palácio dos Bandeirantes. Os parlamentares são da federação PSOL/Rede, que faz oposição ferrenha a Tarcísio e é classificada nos bastidores como uma das ‘dores de cabeça’ do governador.
A bancada é uma das responsáveis por travar textos considerados importantes ao governo estadual, como a votação para as custas judiciais do TJ-SP. A legenda tem como estratégia apresentar emendas de plenário em projetos de interesse de Tarcísio para adiar a votação em ao menos uma semana.
Ao iG, a deputada Mônica Seixas (PSOL), líder da bancada na Alesp, criticou a disponibilização das emendas voluntárias e disse que a legenda não entraria na fatia do orçamento extra mesmo que fosse convidada. Ela ainda classificou as verbas como “compra” da base governista na Casa.
“Não existem ‘emendas voluntárias’, elas sequer são emendas, pois para serem seria necessário alteração em algum texto legislativo. Emendas impositivas são, literalmente, novos trechos de textos para destinar recursos diretamente para entidades ou cidades. Esses valores não fazem parte de nenhum texto. Não foram adicionadas ao orçamento votado em 2022 para o exercício de 2023. O PSOL não foi convidado e jamais aceitaria. Se o governo quer dar mais participação aos deputados na gestão do orçamento, deve colocar isso em lei”, afirmou.
“Esse valor dado a cada parlamentar extraoficialmente é uma tentativa óbvia de compra de apoio e exercício de poder. Do contrário, seriam emendas oficiais! Se o governo não quisesse exercer o poder de dar ou não mais recursos a administração pessoal de cada parlamentar, ofereceria a Alesp o aumento das emendas impositivas, oficiais e legais. Da maneira como foi feito, na minha opinião, pareceu uma compra”, concluiu.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Governo para saber sobre os motivos que fizeram a bancada ficar de fora da divisão, mas a pasta não respondeu ao questionamento.
A promessa de Tarcísio
Logo que assumiu o Palácio dos Bandeirantes, Tarcísio de Freitas passou a se movimentar para construir uma base sólida na Assembleia Legislativa. Para isso, contou com a expertise e experiência em articulação política de Gilberto Kassab, secretário de Governo.
Na mesa, Kassab, Tarcísio e os demais secretários prometeram quadros técnicos, maior receptividade e R$ 11 milhões em emendas extras para agradar a base. O valor, segundo deputados disseram ao iG , é recorde se comparado aos governos do PSDB.
Com o passar dos meses, porém, a falta de comunicação e as decisões de Tarcísio em dar o poder da caneta para o secretário da Casa Civil, Arthur Lima, acabou prejudicando a relação na Alesp e causou um racha no próprio Bandeirantes. Embora neguem veementemente qualquer problema de relacionamento, os bastidores dão conta de que Kassab e Lima não se bicam desde o começo do ano.
O reflexo da relação do Palácio passou para os deputados na Alesp. Parlamentares passaram o primeiro semestre criticando a falta de receptividade dos secretários, atrasos na liberação de emendas e falta de articulação política no próprio Legislativo.
Em meio à crise, Tarcísio precisou do financiamento de alguns deputados da base, como o presidente da Alesp, deputado André do Prado (PL), para conseguir emplacar textos simples, como o reajuste dos salários dos policiais, uma das promessas de campanha do governador. O começo do segundo semestre também começou com desgaste ao Bandeirantes, que precisou de muito esforço para aprovar o aumento das custas judiciais e a adesão do estado ao Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud).
As votações assustaram Tarcísio de Freitas, que tem pretensões maiores para o fim deste ano e sabe que precisará da base para alçar seus principais projetos. Entre eles está a privatização da Sabesp, visto como a ‘galinha dos ovos de ouro’ do governo paulista.
Outros textos polêmicos também devem chegar à Alesp nas próximas semanas. O Bandeirantes que agilidade e emplacar uma Reforma Administrativa e remanejamento de 5% do orçamento da educação para a saúde. Entretanto, todos os projetos mencionados acima precisaram de adesão de ao menos 57 deputados para serem aprovados.
Promessa não cumprida?
Após os sustos, Tarcísio se reuniu com a bancada governista na Alesp e pediu um voto de confiança. No encontro, ele prometeu enviar R$ 4 milhões de emendas extras aos redutos eleitorais dos parlamentares antes de entregar os projetos polêmicos ao Legislativo.
A tendência, no entanto, é que a promessa não se cumpra em sua totalidade. Isso porquê, segundo deputados, o Bandeirantes quer enviar a privatização da Sabesp ainda nesta semana, ou seja, sem cumprir com o pagamento das verbas.
Ao iG, os parlamentares ainda se dizem incrédulos com o não cumprimento da promessa de R$ 11 milhões em emendas extras. Para eles, o governo não deverá ter tem hábil para pagar toda a verba prometida em pouco mais de três meses para o fim de 2023.
Questionados sobre o relacionamento com o Bandeirantes, parlamentares afirmaram que continua ruim, mas a base na Alesp deu uma acalmada após as indicações das emendas. As possíveis trocas em secretarias do Palácio também deram uma tranquilidade aos deputados.
Entretanto, para a base, Tarcísio terá que mudar seu critério em 2024 para manter a solidez da bancada governista no Legislativo.
Em nota, a Secretaria de Governo afirmou que a distribuição das emendas segue a legislação e o portfólio de projetos do governo. A pasta ainda garantiu o trabalho para agilizar o envio das verbas com maior brevidade.
“A Secretaria de Governo e Relações Institucionais esclarece que as indicações parlamentares devem seguir a legislação e o portfólio de projetos do governo e está trabalhando com as demais secretarias, responsáveis pela execução das respectivas indicações, para que sejam concluídas com a maior brevidade. A secretaria publica integralmente as indicações, em cumprimento ao compromisso assumido pelo governo de dar transparência total à sua gestão”, disse a pasta.