Plano de Segurança Urbana Municipal
Divulgação/Secretaria Municipal de Segurança Urbana
Plano de Segurança Urbana Municipal

O Plano de Segurança Urbana Municipal (PSUM), da Secretaria Municipal de Segurança Urbana (SMSU) de  São Paulo, recebeu 11 sugestões de revisão do texto de lei, 44 propostas e mais de 200 comentários durante o período em que ficou aberta a consulta pública virtual. 

Entre 7 de junho e 8 de julho deste ano, os munícipes puderam contribuir em duas modalidades: avaliação de cada um dos 111 artigos do Projeto de Lei e propor metas e iniciativas ao Plano.

Anteriormente, o PSUM contou ainda com sugestões de especialistas das mais diversas áreas durante o processo de consulta online, em encontros transmitidos pelo canal da SMSU no YouTube, em abril deste ano. Durante as consultas à sociedade, o Plano recebeu mais de 300 sugestões. 

Todas foram individualmente analisadas e o processo de construção das devolutivas está em fase final. Dessa maneira, aproximadamente 20% do texto original foram alterados com base nas sugestões de especialistas ou da população, totalizando 25 alterações substanciais.

Essas contribuições serão aproveitadas na elaboração da versão final do texto, que então seguirá para aprovação do Prefeito e, posteriormente, para votação na Câmara Municipal.

Plano

O Plano de Segurança Urbana Municipal vem sendo elaborado desde 2020, na forma de um Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo Municipal. Ele é um instrumento que implantará o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social na Capital, e determinará o planejamento da Segurança Urbana para os próximos 10 anos.

A atual versão do PSUM, organizado em 111 artigos, prevê quatro objetivos, cinco eixos, 30 iniciativas e nove metas. O Projeto também trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Urbana, como estratégia de financiamento das políticas públicas de segurança urbana, e da reorganização do Conselho Municipal de Segurança Urbana, como espaço permanente de participação e controle social, incluindo um comitê específico com membros representantes da população em situação de rua, minorias, público LGBTQIAP+ e mulheres vítimas de violência.


Entre as principais Iniciativas, estão a criação do Cadastro de Vítimas de Violência, um Observatório da Segurança e Programas de Educação e Fomento à Segurança Cidadã. Além disso, será criado um cursinho preparatório, com bolsas de estudos, para jovens das periferias de São Paulo ingressarem na Guarda.

Dentre as nove metas, está previsto o aumento do policiamento da GCM de 1,9 milhões horas/ano para 2,4 milhões horas/ano, ou seja, um acréscimo de 25% sobre o tempo de policiamento atual; a ampliação da cobertura das ações protetivas da Guarda Civil Metropolitana às vítimas de violência, passando de 1,9 mil vítimas para 5,5 mil, mais do que o dobro da oferta atual; o apoio financeiro a 320 projetos voltados à produção de segurança urbana na cidade; a realização de exercícios simulados de resposta a desastres em metade das áreas da cidade com riscos alto e muito alto; e a ampliação da cobertura de videomonitoramento de segurança na Cidade de São Paulo, garantindo pelo menos 200 câmeras por território de Subprefeitura, adotando uma estratégia de ampliação da instalação nos equipamentos públicos municipais da Educação, Saúde etc.

A Guarda também passará a oferecer níveis técnico e superior por meio de sua Academia de Formação em Segurança Urbana, o que deve levar a um salto de qualidade nos serviços de segurança oferecidos pelos guardas. O Projeto de Lei prevê ainda a promoção dos direitos humanos nos serviços de segurança urbana, com a inclusão de conteúdos atualizados de políticas públicas de direitos humanos e o aumento da carga horária dessas disciplinas na formação dos guardas.

Entre no  canal do Último Segundo no Telegram e veja as principais notícias do dia no Brasil e no Mundo.  Siga também o  perfil geral do Portal iG.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários