Em São Paulo, o número de policiais militares e civis mortos entre os meses de janeiro e setembro de 2019 caiu 35% em relação ao mesmo período de 2018. Por outro lado, se for considerada a razão entre o assassinato de agentes dentro e fora de serviço contra mortes provocadas pelas polícias, o índice de violência não diminui na mesma proporção. Nos três primeiros semestres deste ano, a cada 1 policial morto, 24 pessoas foram mortas por integrantes das polícias - no mesmo período do ano passado, a proporção era de 1 a cada 16, um crescimento de 50%. Os dados são do Instituto Sou da Paz e foram obtidos com exclusividade pela reportagem do iG.
Em valores absolutos, nos três primeiros trimestres de 2018, o levantamento aponta que 40 policiais foram mortos , 11 em serviço e 29 fora do trabalho. Neste ano, outros 26 agentes. Na análise de Leonardo de Carvalho, coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz, a baixa no índice de mortes dos policiais em 2019 se deve a algumas medidas tomadas pela corporação, principalmente relacionada ao treinamento e a modificação de alguns padrões de policiamento. “A instituição alega que as mudanças visam evitar o confronto da força na escala letal”, explica.
O relatório mostra que historicamente, desde 2015, a maior parte dos policiais mortos estava fora do horário de serviço . “Isso acontece porque quando eles não estão utilizando todo o aparato da atividade, como coletes, rádio patrulhas e armamento, muitas vezes são surpreendidos e na reação, sem equipe e suporte, acabam morrendo”, destaca Leonardo.
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Sobre segurança e medo
Jailton Costa da Anunciação, de 33 anos, foi morto após ser atingido por três tiros enquanto entregava gás, no Rádio Clube, na Zona Noroeste, em Santos, no litoral de São Paulo. Sem nenhum envolvimento com o crime e querido por todos da comunidade, a família do entregador acredita que ele foi morto por engano pelos policiais militares.
A esposa, a diarista Vanessa Santos do Nascimento, de 31 anos, lembra que a PM já chegou atirando e após matá-lo, colocaram um saco em sua cabeça. "Eles não queriam que fosse reconhecido", diz. Jailton tinha o carinho dos moradores e era sempre reconhecido como um homem trabalhador e honesto. O caso ocorreu em outubro deste ano e a Polícia Militar afirma que foi instaurado um inquérito para apurar as circunstâncias do fato.
Entre os meses de julho e setembro de 2019, 200 pessoas foram mortas pelas policiais civis e militares . O número representa 23% dos casos de letalidade violenta no estado, o que inclui o total de 883 crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, latrocínio ou morte em decorrência da violência policial registrados em São Paulo no período. Na capital paulista, a proporção é ainda maior - 34% das mortes são causadas pelas polícias. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, 60% dos casos de letalidade estão ligadas ao crime de roubo.
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Em setembro deste ano, durante entrevista coletiva, o governador João Doria (PSDB) afirmou que não é uma meta de sua gestão a redução do caso de mortes provocadas por policiais durante o enfrentamento à criminalidade . “A redução da letalidade pode acontecer, mas não é obrigatoriedade, porque a polícia de São Paulo tem orientação clara, de origem em seus protocolos, tanto na área militar quanto na área civil, o uso progressivo da força”, disse.
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Doria alertou ainda que na proporção o índice de letalidade em São Paulo é maior "porque há circunstâncias de enfrentamento com bandidos na situação de pronta resposta, ele reage e reage com arma de fogo e, nessa circunstância, entre a vida de um bandido e a vida de um policial, quem vai para o cemitério é o bandido". No estado, pelo menos duas pessoas são mortas pela polícia por dia, uma média de 72 por mês. Nos últimos cinco anos, o número já chega a 4,1 mil.
Para o especialista em segurança pública e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Rafael Alcadipani, falta vontade para resolver o problema. “Quando você tem um governo que em sua fala vangloria morte em ocorrência policial, parece que há um interesse em manter o número alto. Por mais que você tenha um secretário de segurança pública ou um gestor da polícia interessado em resolver a situação; se a gestão estadual não estimula isso e nem incentiva medidas efetivas, há uma certa facilidade para o dado não decair”, esclarece Alcadipani.
No contexto nacional, o número de mortes causadas por intervenções policiais entre 2017 e 2018 cresceu 20,1%. Entre os mortos em confrontos com a polícia no Brasil, 99,3% eram homens, 77,9% tinham idade entre 15 e 29 anos e 75,4% eram negros, segundo dados da última edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado em setembro. Também em 2018, 343 policiais civis e militares morreram no país.
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Recomendações para atuação das polícias
Devido aos altos índices de policiais e pessoas mortas
durante a intervenção policial em São Paulo, a Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil pública contra o Estado em maio deste ano.
O documento apresenta 40 pedidos e recomendações para atuação das polícias , com o intuito de contribuir com a diminuição da violência. Entre as indicações estão a instalação de equipamentos de localização e gravação de áudio nas viaturas policiais e a divulgação de dados e informações sobre as vítimas e os agentes envolvidos em casos de morte por interferência policial. Além disso, a instauração de inquéritos nesses casos, a capacitação dos policiais do quanto ao respeito aos direitos humanos, a gravação das ações dos policiais em vias ou locais públicos, a partir de câmera fixada no colete dos agentes, entre outras.
Confira aqui a lista completa das recomendações
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Em entrevista ao iG, o promotor de Justiça Eduardo Valério, do MPSP, defende a tese de que as polícias atuais são herdeiras do sistema de repressão da Ditadura Militar , não se adequaram ao sistema democrático e por isso o alto índice de mortes . “Desenvolvemos as recomendações para o aprimoramento da atividade policial no sentido de reduzir os índices de letalidade, não só no sentido da polícia que mata, mas também dos policiais que morrem todos os dias durante a atividade”, disse.
Em seis meses, a ação já foi recebida pela juíza da Vara da Fazenda Pública e o Estado contestou com um longo documento. De acordo com o promotor, a contestação se baseou em questões do orçamento limitado . O MP já enviou a réplica comprovando com estudos e estatísticas de onde poderia vir o dinheiro para o investimento, no sentido de diminuir a violência e equipar a polícia . “Na fase de instrução, vamos contar com testemunhas e estudiosos para garantir que as recomendações sejam implementadas”, explica.
Investigações na corregedoria
Um dos pontos que o promotor Eduardo Valério destaca é que as investigações de letalidade sejam feitas pela corregedoria e não pelo batalhão da polícia que supostamente participou do fato. Segundo Leonardo Carvalho, em muitas situações os casos são apurados pelos batalhões. “O acompanhamento tem que ter o máximo de transparência possível para a gente observar se houve ou não o uso excessivo da força da polícia. Até porque isso está relacionado totalmente com a confiança da população na corporação”, alega o pesquisador do Instituto Sou da Paz.
Para ele, é preciso que as polícias militar e civil façam estudos com base nos próprios dados, mesmo em situações em que seja comprovado que houve o uso de força legítima. “A ideia é tentar identificar formas de evitar que futuros casos aconteçam, mudando alguns procedimentos. Porque o confronto pode tirar uma vida e expõe uma série de outras pessoas a um risco, incluindo os policiais envolvidos naquela ocorrência e até pessoas que estejam passando pelo local com a bala perdida”, conclui.
Resposta da Secretaria de Segurança Pública
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, as mortes em decorrência da intervenção policial são rigorosamente investigadas pelo DHPP e pelas corregedorias das corporações, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário.
"Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos ocorreram em casos de roubo. Somente no 3º trimestre deste ano, os mais de 59 mil criminosos foram presos em intervenções das forças de segurança do Estado. A pasta segue o modelo estatístico aplicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo FBI para contabilizar homicídios dolosos e mortes
decorrentes de intervenção policial, divulgando-as separadamente por tratarem-se de situações diversas e, portanto, necessitarem de políticas públicas específicas para seu controle e redução", diz trecho da nota enviada à imprensa.
Ainda de acordo com a SSP, a gestão estadual também investe em treinamento, inteligência policial e equipamentos para reduzir a morte dos agentes de segurança. Sobre a ação civil pública movida pelo MPSP contra o estado, Procuradoria Geral do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Polícia Militar, apresentou uma contestação à ação do Ministério Público.
"A SSP informa que os casos de mortes decorrentes de intervenção policial
(MDIP) são rigorosamente investigadas pelo DHPP e pelas corregedorias das
corporações, com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder
Judiciário. Nos últimos cinco anos, cerca de 60% dos confrontos ocorreram em
casos de roubo. Somente no 3º trimestre deste ano, mais de 59 mil
criminosos foram presos em intervenções das forças de segurança do Estado.
A Polícia Militar conta com o Sistema de Saúde Mental, que disponibiliza
núcleos em todo Estado, com psicólogos e assistentes sociais. Faz parte do
sistema, o Centro de Atenção Psicológica e Social (CAPS), em conjunto com os
Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), com programas preventivos na área
de saúde mental, palestras, atendimentos psicológicos individuais e em
grupos. Também pelo sistema, o Programa de Acompanhamento e Apoio ao
Policial Militar (PAAPM) avalia periodicamente as condições psicoemocionais de
policiais envolvidos em situações de risco. Ainda, auxilia no processo de
adequação e retorno às atividades profissionais. Esse trabalho e seus
resultados são acompanhados e supervisionados pelo comando da instituição.
A Pasta segue o modelo estatístico aplicado pela Organização das Nações
Unidas (ONU) e pelo FBI para contabilizar homicídios dolosos e mortes
decorrentes de intervenção policial, divulgando-as separadamente por
tratarem-se de situações diversas e, portanto, necessitarem de políticas
públicas específicas para seu controle e redução.
A SSP também investe em treinamento, inteligência policial e equipamentos
para reduzir a morte dos agentes de segurança. No 3º trimestre deste ano
foram registrados 15 casos, 10 em serviço e cinco em folga. A proteção de
seus integrantes é uma preocupação que se inicia nas escolas de formação das
instituições, onde são disseminados doutrinas e treinamentos que visam
conscientizar os futuros policiais a adotarem as melhores práticas com o
objetivo de minimizar os riscos. Sobre o documento citado, a Procuradoria
Geral do Estado, de acordo com as informações prestadas pela Polícia Militar,
apresentou uma contestação à ação do Ministério Público".