Alerj discute projeto
Octacílio Barbosa/Alerj
Alerj discute projeto

Um projeto de decreto legislativo apresentado nesta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) susta os efeitos de outro decreto, o que alterou a estrutura organizacional da Fundação Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e, com isso, permitiu remunerar os contratados na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). O texto, de autoria dos deputados estaduais Luiz Paulo (PDT), Martha Rocha (PDT) e Waldeck Carneiro (PSB) pede a volta da natureza da finalidade do órgão e o fim do pagamento de funcionários temporários de projetos diversos do governo através do órgão.

O projeto foi apresentado após a Justiça do Rio ter determinado que o governo pare de remunerar os contratados pelo Ceperj na boca do caixa, com ordem bancária, ou por meio de recibo de pagamento autônomo (RPA). A 15ª Vara de Fazenda Pública da capital atendeu a um pedido de tutela de urgência do Ministério Público estadual (MPRJ) após investigações terem apontado como a fundação se tornou “fornecedora de um imenso volume de mão de obra contratada por prazo determinado para diversos órgãos do estado”, sem que os nomes e a remuneração tenham tido publicidade em qualquer meio oficial do governo.

Um dos autores do projeto, Waldeck Carneiro diz que o C eperj tem sido usado com "finalidade eleitoreira" .

"É um escândalo de grandes proporções, que deve ser investigado com o mais absoluto rigor. Queremos sustar os efeitos do decreto pelo qual o governador Cláudio Castro desvirtuou as funções da Fundação CEPERJ, transformando-a em órgão executor de projetos de diferentes secretarias. Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da ALERJ, deploro que um órgão estadual destinado à produção de estudos, dados e estatísticas sobre o RJ seja utilizado para a realização de atividades desprovidas de qualquer forma de transparência, possivelmente com finalidade eleitoreira", afirmou.

Martha Rocha diz que os cargos ligados ao órgão foram distribuídos a "cabos eleitorais".

"É preciso pôr fim a esse projeto eleitoreiro que contaminou quase todas as secretarias do governo do estado. O que está acontecendo é de extrema gravidade. Vamos retirar das ruas quase 20 mil cabos eleitorais. Desde a primeira denúncia nosso mandato pediu providências ao Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado".

Em saques, aponta o MP, esses pagamentos somam quase R$ 226,5 milhões. Com base em dados de uma planilha bancária, os promotores indicam que, só este ano, a fundação chegou a emitir 91.788 ordens de pagamento, para 27.665 pessoas. De acordo com a decisão, Ceperj e governo devem se abster de fazer essas contratações e remunerações, por exemplo, sem prévia divulgação no portal eletrônico da Ceperj do "respectivo plano de trabalho, com discriminação de todas as funções a serem contratadas, sua carga horária e sua remuneração, identificação de todos os núcleos/unidades administrativas em que haverá prestação de serviços, com especificação de seus endereços e de seu horário de funcionamento". Ou sem divulgação prévia da folha de pagamento da mão de obra vinculada a cada projeto, com indicação de nome, CPF e função exercida por cada profissional.

As investigações do MPRJ ocorreram após uma série de reportagens do site UOL apontando a existência da folha de pagamentos secreta em projetos como a Casa do Trabalhador e o Esporte Presente, realizados pelo Ceperj com outras secretarias do estado. Sobre a planilha entregue pelo Banco Bradesco ao MP, na petição inicial os promotores afirmam que, apenas em 2022, os gastos somaram R$ 248,49 milhões. A maioria dos favorecidos, ressalta o texto, recebe mais de um pagamento, o que indica que não dizem respeito a “fornecedores eventuais”, mas sim à remuneração de mão de obra temporária, contratada por prazo determinado.

Os valores ajudam a explicar o aumento dos recursos à disposição da fundação. Segundo a Transparência do governo estadual, os empenhos do Ceperj saltaram de R$ 21,2 milhões em 2020 para R$ 127,4 milhões em 2021. Até agora, este ano, essa verba quadruplicou: já alcançou R$ 508,7 milhões, sendo R$ 225,6 milhões oriundos da concessão da Cedae.

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