Cada instituição tem sua parcela de responsabilidade no carnaval carioca. Recomendações do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) estabelecem que os órgãos públicos e entidades que organizam o megaevento devem cumprir. Depois que a menina Raquel Antunes da Silva, de 11 anos, foi imprensada entre o carro alegórico da Escola de Samba Em Cima da Hora, agremiação da Série Ouro, e um poste, na Rua Frei Caneca, na noite de quarta-feira (20), um grupo de promotores, em diferentes áreas, tenta descobrir quem falhou na atribuição de dar segurança ao espetáculo. Nesta sexta-feira, a criança morreu no Hospital Municipal Souza Aguiar, no Centro, onde chegou a amputar a perna direita .
Baseado em peças de um inquérito civil envolvendo acidentes com carros alegóricos das Escolas de Samba do Grupo Especial, em dois dias de desfiles do carnaval de 2017, o promotor Rodrigo Terra, da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor, assinou uma recomendação no ano seguinte, a fim de proteger os consumidores em relação aos riscos na Marquês de Sapucaí e seu entorno.
De acordo com a recomendação de 2018, o promotor considerou que: "é necessário o aperfeiçoamento das medidas de segurança a serem adotadas para os próximos desfiles carnavalescos, com o intuito de garantir a segurança e incolumidade dos consumidores".
Outra recomendação relevante é a da Promotoria da Tutela Coletiva da Infância e Juventude, de 2019, que destaca "que toda criança e adolescente tem especial proteção".
Atribuições de cada órgão, segundo a recomendação de 2018 do MP
Corpo de Bombeiros
Realiza, nos barracões das escolas de samba... vistoria com emissão de laudo prévio de conformidade, que é pré-requisito para a autorização para o desfile de cada escola;
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia no Rio de Janeiro (Crea-RJ)
Analisa a "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) dos profissionais de engenharia responsáveis técnicos pela construção e execução dos carros alegóricos das escolas de samba do Grupo Especial e de Acesso do carnaval carioca, de modo a atestar a sua adequação às normas técnicas de segurança, estrutura e engenharia;
Guarda Municipal
Elabora o plano de ação específico para orientar o fluxo de foliões e staff na área de dispersão (setores 12 e 13) e promova o isolamento permanente da mesma, visando a prevenir acidentes.
Detran
Que estabeleça rotina de verificação, por meio de bafômetro, do nível de alcoolemia dos condutores dos carros alegóricos das escolas de samba, no momento da entrada das mesmas na Avenida Marquês de Sapucaí, impedindo aqueles cujo teste for positivo de conduzirem os carros alegóricos respectivos.
Liesa
Que destaque, no Setor 1 – Armação do Sambódromo (área destinada aos órgãos públicos), local específico para alojar os engenheiros do Crea-RJ, de modo a viabilizar a fiscalização da conformidade dos carros alegóricos com as normas técnicas de segurança, orientando, ainda, os engenheiros responsáveis pela emissão da “Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART) de cada escola de samba a se apresentarem ao CREA-RJ, no local, antes do início do desfile da escola de samba de que é responsável; que providencie a fixação de aviso de proibição de circulação de pessoas não autorizadas ou de qualquer outra forma impeça a entrada destas no Setor 1 - Armação dos desfiles das escolas de samba, de modo a conferir maior segurança ao público;
Recomendação do MP na área da Infância e Adolescência de 2019, sobre a segurança em carros alegóricos
Secretaria Municipal de Assistência Social PMERJ, Liesa, Lierj (atual Liga-RJ), Associação das Escolas Mirins do Rio de Janeiro, Riotur, Prefeitura e Conselho Tutelar
Providenciar seguranças aos carros alegóricos para evitar que crianças e adolescentes se coloquem em riscos, especialmente, nos momentos de concentração e dispersão das escolas de samba;
MP diz que desfile no Sambódromo violou normas de segurança
Horas após o acidente, o Ministério Público do Estado (MPRJ) informou que desfile das escolas de samba da Série Ouro que foi realizado na Sapucaí na noite desta quarta-feira violou normas de segurança determinadas pela Justiça. Segundo a promotoria, no mês passado, foi enviada recomendação para os organizadores do desfile que menciona a necessidade de segurança no momento da dispersão dos carros alegóricos.
O MPRJ destacou que vai tomar providências na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da capital pelo descumprimento das determinações por parte dos realizadores do evento. Raquel subiu no carro alegórico depois da dispersão na Rua Frei Caneca, no Estácio. No hospital, a mãe da menina contou que a filha subiu no veículo quando ele estava parado.
Segundo nota do MP, o desfile é um “mega evento de grande repercussão e com presença de várias crianças e adolescentes que podem ficar em situação de vulnerabilidade por fatores diversos tais como: riscos à integridade física pela aglomeração ou práticas delitivas, perderem-se de seus respectivos responsáveis legais; quedas de carros alegóricos ou outros transtornos que os coloquem em situação de risco a ensejar a proteção por parte da ação articulada dos protagonistas do Sistema de Garantias, notadamente, Ministério Público da Infância e Juventude, Juízo da Infância e Juventude, Conselho Tutelar, SMASDH, PMERJ, Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), AESMRIO (Associação das Escolas de Samba Mirim e organizadores do evento)”.
A família estava em uma lanchonete perto da Sapucaí quando a menina se distanciou para ver os carros alegóricos e subiu em um que estava parado. Em cima do carro ficaram os dois chinelos arrebentados que seriam da menina. Além disso, a alegoria ficou destruída no local do acidente. Elementos foram quebrados e parte do forro foi arrancada.
Muitas crianças estavam no local do acidente, o que atrapalhou o guincho do carro alegórico. Uma funcionária da Liga-RJ teve que pedir para elas se afastarem para que outro acidente não acontecesse. Duas pessoas auxiliaram o motorista do guincho a retirar a alegoria.
A assessoria de imprensa da Em Cima da Hora afirmou que ainda não tem um posicionamento oficial e que ao longo do dia emitirá uma nota sobre o acidente. Segundo a escola, "a agremiação está esclarecendo alguns pontos junto à Liga e às autoridades". A assessoria classificou o acidente como “fatalidade” e disse estar “muito consternado e se solidariza com a família”.
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