O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro
Roberto Moreyra/O Globo - 29.03.22
O vereador do Rio e youtuber Gabriel Monteiro

A Comissão de Justiça e Redação da Câmara dos Vereadores do Rio realiza, na tarde desta quarta-feira, uma primeira reunião exclusivamente para tratar da o pedido de representação do Conselho de Ética contra o vereador Gabriel Monteiro  (PL). O presidente da comissão, bispo Inaldo Silva (Republicanos) antecipou que o grupo não vai usar os cinco dias úteis que tem para deliberar sobre a constitucionalidade da representação.

Nesta quarta-feira, a Mesa Diretora já publicou despacho autorizando o prosseguimento do processo contra o vereador. Gabriel Monteiro ainda não foi visto no Palácio Pedro Ernesto hoje. Como a sessão é híbrida, ele está participando virtualmente, mas ainda não se manifestou.

“Não vamos procrastinar a decisão. Mas precisamos reunir os elementos que temos. O papel da comissão é avaliar a constitucionalidade da representação. Não o seu mérito. Hoje e amanhã teremos reuniões para deliberar sobre o caso”, disse Inaldo.

O vereador classificou as denúncias de "muito graves" pelo que tem visto e acompanhado, mas frisou que o grupo precisa se fundamentar com documentos. Um detalhe que pode ajudar, diz Inaldo é que um dos integrantes da comissão é Alexandre Isquierdo (DEM), que preside o Conselho de Ética. O terceiro integrante é o Dr. Gilberto.

Um dos integrantes do Conselho de Ética, Luiz Ramos Filho (PMN) disse, nesta quarta-feira, que cogita não participar do sorteio para ser relator do processo de cessação, caso o processo vá a frente após análise da Comissão de Justiça e Redação da Casa:

“Já relatei dois processos. Um deles, do impeachment do processo contra o ex-prefeito Marcelo Crivella (desfavorável ao afastamento) e contra o vereador Jairinho (favorável à cassação)."

“Vou tomar a decisão na reunião do conselho, antes do sorteio. Já fui duas vezes sorteado. Outro colega pode exercer a mesma função sendo justo, imparcial dentro da legalidade e respeitando o amplo direito de defesa”, disse Ramos Filho.

Ramos diz não estar preocupado com eventuais pressões nas redes sociais favoráveis a Gabriel Monteiro:

“Todo vereador tem experiência. É avaliado pelas urnas e não tem medo de redes sociais. Ele tem que ter responsabilidade com o eleitor e o decoro parlamentar”, disse.


O Conselho de Ética conta com sete vereadores. O presidente Alexandre Isquierdo só vota em caso de empate.

O Diário Oficial da Câmara também trouxe nesta quarta-feira o texto da proposta de Tarcísio Motta (PSOL) de emenda à Lei Orgânica que proíbe vereadores de manterem esquemas de monetização em vídeos nas redes sociais ou de usar a estrutura da Câmara para produzir o conteúdo.

“Vamos tentar acelerar a discussão. Amanhã (quinta-feira), vou tentar conseguir um parecer conjunto das comissões. Se conseguir, é possível pelas regras de tramitação que entre em primeira discussão no próximo dia 19. E a votação final logo depois do carnaval, já que emendas à Lei Orgânica exigem um intervalo de dez dias”, disse Tarcísio Motta.

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Decisão no mesmo dia
A Mesa Diretora da Câmara, que tinha três dias úteis para analisar o caso, proferiu, na própria terça-feira, parecer autorizando o prosseguimento do processo. O material segue agora para a Comissão de Justiça e Redação, que tem até cinco dias úteis para se manifestar, mas também pode se pronunciar antes. O despacho da mesa já foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da Câmara Municipal.

Despacho da Mesa da Câmara do Rio encaminha, o mesmo dia que recebeu, à Comissão de Justiça e Redação a representação contra o vereador Gabriel Monteiro Despacho da Mesa da Câmara do Rio encaminha, o mesmo dia que recebeu, à Comissão de Justiça e Redação a representação contra o vereador Gabriel Monteiro

Após parecer da Comissão de Justiça e Redação, caso seja favorável ao prosseguimento, o processo volta ao Conselho de Ética, para sorteio de quem será o relator do processo que pode levar à cassação do mandato de Monteiro.

Choro na reunião com vereadores
Durante a sessão desta terça-feira na Câmara, Gabriel Monteiro se reuniu com parte dos integrantes do Conselho de Ética, na sala inglesa, anexa ao plenário. No encontro, o vereador chegou a chorar ao ter sua situação analisada pelos colegas e que fundamentaram a representação, como revelou a jornalista Berenice Seara. Ele até foi aconselhado a renunciar para tentar encerrar o processo, evitando que se tornasse inelegível.

A orientação, no entanto, foi dada antes que o grupo se informasse melhor sobre dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de renúncia em situações como a dele. que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de renúncia em situações como a dele. A suspensão seria válida por oito anos mais o período remanescente do mandato, ou seja até o fim de 2024.

Sete a zero no Conselho de Ética
Por sete votos a zero, o Conselho de Ética decidiu abrir um procedimento contra Monteiro. As acusações contra o youtuber são de assédio, violação dos direitos de crianças e uso indevido de servidores da Casa. Segundo o vereador Alexandre Isquierdo, presidente do conselho, o processo deve durar 90 dias e pode levar à cassação do mandato de Monteiro.

“A decisão foi unânime. Principalmente em relação ao vídeo da menina que vendia doces. O episódio do morador de rua foi desumano e vexatório. Houve quebra de decoro. O Conselho de Ética também vai se debruçar sobre denúncias de assédio moral e sexual. Ontem o Ministério Público disse que há provas contundentes de que o vereador cometeu alguns crimes em abrigos. Não há pré-julgamento. Ele terá um amplo direito de defesa. Mas a situação é constrangedora. Obviamente não é bom para a Casa. Mas cada um sabe sobre seus atos. Constrangedor seria se o conselho prevaricasse”, disse o presidente do Conselho, Alexandre Isquierdo (DEM).

Para o Conselho de Ética, Monteiro quebrou o decoro parlamentar ao se aproveitar, Para o Conselho de Ética, Monteiro quebrou o decoro parlamentar ao se aproveitar, "para fins de promoção pessoal e/ou enriquecimento pessoal (...), de criança em situação de rua, por meio de manipulação da menor e da simulação de diálogos, ocorridos dentro e fora de shopping center" Foto: Reprodução

Caso a representação seja aceita pela maioria de seus membros, a Comissão de Justiça e Redação a encaminha ao Conselho de Ética. Se o vereador renunciar até 24 horas após a publicação do parecer da Comissão de Justiça, o processo será extinto. Caso a renúncia seja feita posteriormente, a representação segue seu curso natural.

Caso a denúncia chegue ao final do processo, a punição será deliberada em votação aberta no plenário e será preciso dois terços dos vereadores (34 votos) em caso de cassação ou maioria absoluta em caso de suspensão do mandato.

Para o conselho, houve quebra de decoro quando Para o conselho, houve quebra de decoro quando "um morador de rua é orientado por um assessor do vereador a simular o furto de uma bolsa na Lapa, no Centro". Para o órgão, o caso que "termina com a agressão do morador de rua por um segurança do vereador" é "eticamente reprovável, repugnante, violadora da dignidade da pessoa humana".

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