Os cidadãos que viviam a rotina em mais uma sexta-feira 13 naquele ano de 1968 não imaginavam o terror que estava prestes a ser anunciado dentro de suas próprias casas. Por mais precauções que tomassem contra o azar, nenhuma seria suficiente. Foi pelo rádio que a notícia, pior do que qualquer mau agouro, se espalhou.
A voz não era nenhuma assombração. O Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, leu 12 artigos (não eram 13, desta vez) à população. Naquela sexta-feira, 13 de dezembro de 1968, o regime militar decretou o Ato Institucional nº 5, o instrumento mais duro do regime ditatorial.
Coincidência? Sim. Assim como, coincidentemente, as superstições de má sorte relacionadas ao número 13 e às sexta-feiras foram relacionadas para significar o dia do azar no imaginário popular, a data ganhou mais um simbolismo para a memória do Brasil.
Para muita gente, “sexta-feira 13” deixou de ser apenas superstição e passou a remeter também um momento de medo, não por forças do além, mas pela censura e repressão política.
Não existe qualquer conexão entre a data e a imposição feita pelos militares. O decreto foi político, e não um “efeito” da sexta-feira 13. Mesmo assim, a coincidência ajuda a alimentar associações simbólicas da superstição ao momento trágico da história brasileira.
O que foi o AI-5?
O Ato Institucional nº 5 foi um decreto imposto pela Ditadura Militar no dia 13 de dezembro de 1968, uma sexta-feira, no governo de Artur da Costa e Silva. A medida foi responsável por abrir as portas do período mais sombrio do regime.
O dispositivo concluiu uma espécie de transição, de um momento em que se sustentava uma ideia de ainda existir algum governo ou democracia para a instauração do período de fato ditatorial. Com isso, pôs fim em direitos constitucionais que restavam após o golpe de 1964.
A medida não é fruto de nenhuma divergência entre a alta cúpula da ditadura, mas sim a conclusão do processo que sempre buscou o governo autoritário.
O AI-5 endureceu o regime e escancarou o que era o regime. Foi posto fim em garantias constitucionais. O Congresso Nacional foi fechado. Mandatos podiam ser cassados. O Executivo teve poderes ampliados.
A censura prévia à imprensa se tornou um órgão. A perseguição de opositores foi concretizada por meio de mecanismos previstos pelo ato.
Uma das principais ferramentas de opressão era a proibição do habeas corpus para crimes políticos. Ou seja, a medida jurídica que frequentemente é acionada para impedir prisões consideradas ilegais ou abusivas, sob argumento do direito de ir e vir, foi derrubada.
Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular Artigo 10, AI-5, 13 de dezembro de 1968
Caso uma pessoa fosse presa por protestar nas ruas, um advogado poderia recorrer à Justiça com um pedido de habeas corpus, para que um juiz analisasse se houve prisão arbitrária.
Segundo as informações do Arquivo Nacional, os seguintes poderes foram criados:
- Fechamento do Congresso;
- Cassação de mandatos;
- Intervenção nos estados;
- Decretação do estado de sítio sem os trâmites legais da Constituição;
- Suspensão de direitos políticos dos cidadãos;
- Prisões sem justificativa;
- Suspensão do direito do habeas corpus;
- Suspensão da atuação do judiciário nos atos enquadrados no AI-5.
O documento original do ato segue guardado junto dos outros decretos no Arquivo Nacional.
De onde surgiu o “dia do azar”?
A crendice na sexta-feira 13 como um dia carregado de más energias, azar e ocultismo é relativamente recente. Ela surgiu no século XIX e resulta de uma mistura de traços da cultura popular ocidental da época.
Conforme o pesquisador Steve Roud, no livro The Penguin Guide to the Superstitions of Britain and Ireland, a aversão ao número 13 é mais longínqua e é uma mistura de tradições religiosas, mitologias, e o contraste com o número 12.
Por exemplo, no cristianismo, eram 12 apóstolos seguidores de Jesus Cristo. Na mitologia nórdica, eram 12 deuses em um banquete, quando Loki, deus da trapaça, somou-se ao evento como 13º e provocou a morte de Baldur.
Também há os 12 trabalhos de Hércules. A organização da sociedade civil também adotou o 12: são 12 meses, 12 signos, almoço às 12h. O 13 surge como rompimento.
Soma-se a isso a sexta-feira, dia que era associado ao azar pela crucificação de Cristo, o que perdeu o sentido à medida que as relações de trabalho criaram o final de semana.
No século XX, contudo, um financista americano publicou um romance que batizou “Sexta-feira 13” e atou todos os simbolismos entre o número e o dia em uma data.
A história conta sobre um corretor de Wall Street que, por vingança, manipula o mercado para deixar todos inimigos na miséria.