O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, votou neste domingo (4), no Complexo Penitenciário da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico, em Brasília.
Preso preventivamente, Vorcaro havia manifestado interesse em participar das eleições e teve o local de votação transferido para a seção 420 da 18ª Zona Eleitoral, instalada dentro do complexo penitenciário.
Vorcaro está preso desde março, por conta da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes bilionárias no sistema financeiro. Em junho, ele foi transferido da Superintendência da Polícia Federal para o Complexo Penitenciário da Papuda.
Com o título eleitoral regular, Vorcaro também está habilitado a votar em um eventual segundo turno.
Ex-presidente do INSS também votou
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, também foi levado ao local e votou neste domingo.
Por que alguns presos têm direito ao voto?
Presos que ainda não foram condenados definitivamente pela Justiça podem votar. Isso significa que eles ainda têm direito a recorrer da decisão judicial. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 12.817 presos provisórios podem votar neste domingo em todo o Brasil.
O direito também é garantido a adolescentes a partir de 16 anos que cumprem medidas socioeducativas em unidades de internação, desde que estejam com a situação eleitoral regular. Já pessoas com condenação criminal definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso, ficam impedidas de votar.
Quem está impedido de votar
A situação é diferente para pessoas condenadas criminalmente por decisão definitiva, quando não há mais possibilidade de recurso.
Conforme a Constituição Federal, os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos de uma condenação criminal transitada em julgado. Nesse período, a pessoa fica impedida de votar.
A distinção entre prisão provisória e condenação definitiva é importante porque estar preso não significa, por si só, que o cidadão perdeu seus direitos políticos.