O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a relatoria do processo que investiga uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin também decidiu que processos ligados às investigações sobre as fraudes no INSS e o banco Master sejam enviados à Presidência da Corte. Os casos ficam parados até uma nova decisão.
A mudança acontece antes do plenário do STF analisar, na próxima terça-feira (15), se abre uma investigação formal contra Moraes ou determina o arquivamento do pedido.
A decisão considera a possibilidade de aplicação de uma regra do Código de Processo Civil que trata de situações em que um juiz ou ministro pode estar impedido de atuar em certo processo. Além disso, a transferência da relatoria foi justificada no regimento interno do STF, que estabelece que apurações preliminares contra ministros da própria Corte devem ser feitas pelo presidente do tribunal.
O STF também marcou para 23 de setembro a análise de um caso que envolve a atuação de Mendonça. O julgamento trata de uma acusação apresentada por Moraes sobre suposto crime de responsabilidade e abuso de autoridade.
Mendonça sai da relatoria
Mendonça devolveu os documentos do processo à Presidência neste sábado (12) e defendeu a conduta adotada anteriormente. Segundo ele, o envio do caso ao plenário permitiu que a Corte avaliasse as informações e seguiu as regras do regimento do STF e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
Na quinta-feira (10), Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados às investigações sobre o banco Master, incluindo o processo principal do caso no STF. A decisão aconteceu após Fachin pedir a liberação dos documentos e determinou ainda o envio de cópias dos procedimentos à Presidência da Corte e aos gabinetes dos demais ministros.
Na sexta-feira (11), porém, Alexandre de Moraes afirmou que a retirada do sigilo tinha ocorrido em partes e pediu acesso total aos documentos. Segundo ele, pelo menos 180 peças ainda apareciam sob sigilo.
Mendonça negou que os documentos estivessem sendo mantidos sob sigilo de forma indevida e explicou que a diferença na contagem poderia acontecer porque alguns documentos foram transferidos para outros processos ou aparecem no sistema como materiais internos.
O ministro também disse que parte das investigações da terceira etapa da Operação Compliance Zero não poderia ser divulgada por conter dados sensíveis no momento de execução da operação.