A troca de acusações entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), continua em torno da condução do caso Master, mesmo após o presidente da Corte, Edson Fachin, ter interferido na crise e mandado derrubar o sigilo do processo. No último capítulo dessa crise, nesta noite de sexta-feira (11), depois de ser acusado por Moraes de “ter sido seletivo” na abertura dos documentos relacionados à investigação, Mendonça liberou mais arquivos, inclusive investigações envolvendo os senadores Flávio Bolsonaro (PL) e Jaques Wagner (PT).
Leia também: Fachin desenha para Mendonça: acesso total é acesso total
Mais cedo, Moraes acusou Mendonça de ter sido seletivo, com intenção de proteger grupos políticos, e pediu a retirada do sigilo total do processo, em documento enviado a Fachin.
Pouco tempo depois, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também protocolou ofício com o mesmo teor ao presidente da Corte, argumentando que liberar apenas parte da documentação poderia "induzir à ideia equivocada de transparência".
Em resposta, Mendonça negou ter restringido deliberadamente o acesso às informações e afirmou que cumpriu determinação do presidente da Corte, Edson Fachin, para tornar públicos os procedimentos relacionados ao caso, que será analisado pelo Plenário na próxima terça-feira (15).
Ainda de acordo com Mendonça, a manutenção de processos em sigilo ocorreu "a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas."
Segundo ele, isso incluiria aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra de sigilo de dados bancários e fiscais, por exemplo, e que por isso "jamais se poderia publicizar a 'totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados'" à investigação original.
Depois de mais esse embate, no início da noite, Mendonça liberou o sigilo de 18 processos envolvendo o caso Master e tirou o sigilo de mais 21 processos.
Nos processos com quebra de sigilo hoje estão casos sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL), Ciro Nogueira (PP), Cláudio Castro (PL), Jaques Wagner (PT) e Thiago Miranda.
Flávio Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal (PF) em inquérito aberto para apurar a possível prática de crimes relacionados ao financiamento da produção do filme "Dark Horse", sobre a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procedimento foi autorizado em julho pelo ministro André Mendonça STF após pedido da PF.
Jaques Wagner foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero e é investigado pela Polícia Federal por suspeita de recebimento de propina de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, em favor de interesses regulatórios e financeiros da instituição no Congresso Nacional.
"Conduta ilegal"
Ao acusar André Mendonça de ter sido seletivo na divulgação de documentos relacionados ao processo que investiga as suspeitas de fraudes bilionárias do Banco Master, Alexandre de Moraes enviou documento à Fachin pedindo a derrubada imediata de todo e qualquer sigilo dos documentos.
O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados Alexandre de Moraes, ministro do STF
Depois do ofício de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também solicitou ao presidente do STF, por meio de ofício, a retirada de sigilo de todos os documentos da investigação.
O argumento foi que, na listagem encaminhada não estava grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero.
O ministro Edson Fachin acolheu o pedido da PGR e deu 24 horas para que o relator do caso liberasse as informações.