A Rota do Pequi, formada por 211,6 quilômetros das rodovias BR-060 e BR-153 entre Brasília e Hidrolândia, integra o grupo de concessões que o Governo Federal classifica como contratos “estressados”. O termo é usado para acordos marcados por obras paralisadas ou obrigações suspensas, que são ou seriam encaminhados para relicitação.
A expressão não significa, necessariamente, que a rodovia esteja em más condições. O “estresse” se refere à situação do contrato firmado entre o poder público e a concessionária, que pode acumular dificuldades econômicas, obrigações não cumpridas, obras atrasadas e disputas administrativas, judiciais ou arbitrais.
Na Rota do Pequi, o governo escolheu uma solução que combina a modernização do contrato com a substituição da empresa que controla a concessionária. O leilão para a transferência de 100% das ações da Concebra está marcado para 11 de dezembro de 2026, às 10h, na B3, em São Paulo.
O vencedor assumirá o controle da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. (Concebra) e um contrato repactuado. A atual controladora, Triunfo Participações e Investimentos S.A. (TPI), terá de deixar o ativo e está impedida de participar da disputa.
A modelagem econômico-financeira prevê R$ 4,3 bilhões em investimentos e outros R$ 3,6 bilhões em custos operacionais . Entre as intervenções programadas estão o Contorno de Goiânia, com 43,52 quilômetros, 60,6 quilômetros de faixas adicionais em pista dupla, 19,4 quilômetros de vias marginais, 20 passarelas, 114 pontos de ônibus, seis passagens de fauna e um Ponto de Parada e Descanso para caminhoneiros.
O que são contratos “estressados”
O Ministério dos Transportes define como “estressados” os contratos de concessão com “obras paralisadas e obrigações suspensas, que são ou seriam alvos de relicitação”. A Concebra aparece na relação de concessionárias incluídas no Programa de Otimização de Contratos Rodoviários.
A política foi regulamentada pela Portaria nº 848, de 25 de agosto de 2023. O objetivo é revisar concessões que perderam capacidade de executar os investimentos previstos ou cujas condições econômicas, técnicas e financeiras deixaram de corresponder à realidade encontrada durante a vigência do contrato.
A otimização pode modificar prazos, tarifas, cronogramas, obras e parâmetros de desempenho. Os termos aditivos também preveem o encerramento de processos judiciais, administrativos e arbitrais relacionados às controvérsias incluídas na negociação.
O programa busca evitar que rodovias permaneçam durante anos com investimentos suspensos enquanto o governo conduz um processo completo de devolução e uma nova licitação. As soluções, entretanto, não são iguais para todas as concessões.
Em alguns casos, o contrato é repactuado e a atual controladora pode continuar operando, desde que vença um processo competitivo. Em outros, ocorre o encerramento antecipado e a rodovia retorna ao poder público antes de uma nova concessão. A Rota do Pequi ocupa uma posição diferente: o contrato será preservado e modernizado, mas a atual controladora terá de sair.
Como a concessão entrou em crise
A Rota do Pequi é o trecho remanescente de uma concessão muito maior. Em 2013, a Triunfo venceu a disputa para administrar aproximadamente 1.176,5 quilômetros das rodovias BR-060, BR-153 e BR-262, entre Brasília e Betim, em Minas Gerais. O contrato foi assinado em 2014, e a Concebra foi constituída para operar a malha.
A concessão fez parte de uma rodada de projetos rodoviários que enfrentou dificuldades nos anos seguintes, em meio à deterioração do cenário macroeconômico e à frustração de projeções de demanda e financiamento. A Triunfo entrou em recuperação judicial em 2019 e, no ano seguinte, a Concebra pediu a devolução da concessão.
O Tribunal de Contas da União (TCU) apontou o baixo desempenho, os inadimplementos contratuais da Concebra e o risco de permanência do grupo no ativo entre os elementos que justificavam a substituição da controladora.
A concessão original foi dividida em três lotes: Rota do Zebu, Rota Sertaneja e Rota do Pequi . Os dois primeiros foram estruturados como novas concessões e arrematados pela Way Concessões. O trecho entre Hidrolândia e Brasília permaneceu temporariamente sob a administração da Concebra.
A Rota do Pequi engloba trechos da BR-060 no Distrito Federal e em Goiás, além da BR-153 entre Goiânia e Hidrolândia. O corredor passa por regiões como Anápolis, Goiânia e Aparecida de Goiânia e concentra o deslocamento de passageiros e cargas entre Goiás e a capital federal.
Acordo prevê saída da Triunfo
O pedido de devolução apresentado pela Concebra migrou para uma solução consensual conduzida com participação do TCU, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
O Tribunal classificou o arranjo como um “autêntico acordo de saída”, voltado ao “encerramento definitivo da relação contratual e à transferência ordenada do ativo a novo operador”.
A diferença em relação a uma nova concessão é que o vencedor não receberá uma rodovia devolvida ao governo para a assinatura de um contrato inteiramente novo. A disputa envolve a compra de 100% das ações da Concebra e a continuidade da concessão por meio de um contrato repactuado.
A ANTT estabeleceu como objetivo a “saída definitiva do atual grupo controlador”. A transferência está relacionada ao prazo para que a Triunfo deixe o controle da concessionária, fixado em 16 de dezembro de 2026 pelo TCU.
Em nota encaminhada ao NeoFeed, a Triunfo Concebra confirmou que o processo prevê a alienação de 100% das ações e a transferência do controle para um novo acionista, “de modo que a concessionária será administrada por um novo acionista e a Triunfo deixará de ser a controladora”.
A empresa também informou que continuará operando normalmente até a conclusão do processo competitivo. Durante a transição, a Concebra permanece responsável pelos serviços de conservação, atendimento emergencial e demais obrigações vigentes na Rota do Pequi.
Mudanças para os motoristas
Além da troca de controle, o contrato repactuado prevê mudanças nas tarifas e nas obrigações da concessionária. A ANTT estabeleceu uma transição gradual para a tarifa integral, com dois degraus tarifários condicionados ao cumprimento das metas previstas no Plano de Ação.
O valor cobrado poderá avançar conforme a execução das obras e o atendimento dos parâmetros de desempenho. O edital prevê tarifa máxima total de R$ 13,02 para automóveis nas duas praças existentes entre Hidrolândia e Brasília, localizadas em Goianápolis e Alexânia .
O valor corresponde à soma das tarifas-teto estabelecidas para as duas praças e poderá ser reduzido durante o leilão, já que vence a disputa o grupo que oferecer o maior desconto sobre a tarifa básica.
O novo programa de investimentos inclui o Contorno de Goiânia, obra de 43,52 quilômetros destinada a criar uma alternativa para o tráfego de longa distância e reduzir a circulação de veículos pesados no trecho urbano da BR-153.
A transferência da concessão transforma a Rota do Pequi em um dos principais testes da política criada pelo governo para destravar contratos rodoviários em crise. Neste caso, a continuidade do contrato deixou de significar a permanência do mesmo grupo empresarial.