O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou a campanha digital de Renan Santos, do partido Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada nesta terça-feira (1º), após restrições impostas neste fim de semana.
O ministro liberou a realização de propaganda eleitoral da chapa presidencial do Missão por meio dos endereços eletrônicos de sítio, blog, rede social, sítio de mensagens instantâneas e aplicações de internet assemelhadas que já estejam registrados no sistema do TSE.
Além disso, liberou o direito de participar de debate s em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação e de receber repasses do Fundo Eleitoral. A decisão vale também para o candidato à vice-presidente Aroldo Medina.
O ministro determinou ainda que as plataformas de redes sociais restabeleçam o funcionamento dos perfis do candidato.
O descumprimento da decisão poderá gerar multa de R$ 10 mil por hora e por perfil.
Análise do registro de candidatura
A decisão de Toffoli faz parte da análise do pedido de registro de candidatura de Renan Santos.
A legislação eleitoral determina que candidatos apresentem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas que serão usados na campanha.
Quando Renan apresentou o pedido de registro de candidatura, em 7 de agosto, informou apenas parte de seus canais digitais. Em 19 de agosto, quando a campanha eleitoral já havia começado, uma nova petição acrescentou 18 perfis à documentação, sendo 16 que não haviam aparecido no registro inicial.
Ainda segundo a decisão que restringiu a campanha no fim de semana, um dos perfis que não constavam inicialmente no registro tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores e já publicava conteúdo de campanha.
Nesta terça, o ministro decidiu iberou a campanha digital, mas deu “prazo adicional e improrrogável de 72 horas para que Renan informe a data de criação de cada perfil e o início da utilização destas para propaganda eleitoral”.
Pouco antes do anúncio da decisão de Toffoli pela retomada, o Partido Missão ingressou no TSE com mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a suspensão do fim de semana.