A decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra Renan Santos (Missão) teve como ponto central o uso de perfis de redes sociais que não haviam sido informados à Justiça Eleitoral no momento do registro da candidatura. Para o ministro, a demora não representou apenas um erro formal: poderia ter permitido que parte da campanha alcançasse usuários por meio dos sistemas de recomendação das plataformas.
Renan apresentou o pedido de registro de candidatura em 7 de agosto. Na ocasião, informou apenas parte de seus canais digitais. Em 19 de agosto, uma nova petição acrescentou 18 perfis à documentação, sendo 16 que não haviam aparecido no registro inicial.
O problema ganhou peso porque a campanha eleitoral já havia começado. Segundo a decisão, um dos perfis que não constavam inicialmente no registro tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores e já publicava conteúdo de campanha.
Por que os perfis precisavam ser informados
A legislação eleitoral determina que candidatos apresentem à Justiça Eleitoral os endereços de sites, blogs, redes sociais, aplicativos de mensagens e outras plataformas que serão usados na campanha.
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A regra também estabelece prazo para canais criados depois do registro. Os perfis preexistentes que não foram informados no pedido de candidatura não podem ser utilizados imediatamente após sua inclusão: é necessário aguardar o período determinado pela regulamentação eleitoral.
A exigência tem relação direta com o funcionamento das plataformas. Segundo Toffoli, a identificação dos canais oficiais permite que sejam aplicadas as regras específicas de propaganda eleitoral e de recomendação de conteúdo.
Foi justamente nesse ponto que o ministro enxergou um possível desequiilíbrio.
Onde Toffoli viu vantagem
A decisão considera que os perfis não comunicados poderiam continuar sendo tratados pelas plataformas como contas comuns. Com isso, poderiam aparecer em sistemas de recomendação e alcançar pessoas que ainda não seguiam Renan.
As contas oficialmente informadas à Justiça Eleitoral, por outro lado, ficam submetidas às regras específicas estabelecidas para os canais de campanha.
Toffoli afirmou que essa diferença poderia criar uma vantagem para Renan durante o período em que os perfis ainda não haviam sido apresentados ao TSE. O ministro classificou a situação como uma possível “omissão estratégica” e afirmou que a comunicação tardia poderia comprometer a igualdade entre as candidaturas.
Um dos perfis analisados pelo ministro tinha cerca de 2,4 milhões de seguidores. Toffoli também apontou que a conta já veiculava propaganda eleitoral e aparecia em recomendações relacionadas a outros candidatos.
O que Toffoli determinou
Diante da suspeita, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral digital nos perfis considerados irregulares.
A decisão também suspendeu novos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para a chapa e proibiu Renan de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
As plataformas receberam prazo de seis horas para suspender os perfis indicados e retirá-los dos sistemas de recomendação. Também deverão preservar dados relacionados às contas.
O ministro determinou ainda que sejam apresentados dados sobre postagens, impulsionamentos, anúncios e recomendações realizados desde 7 de agosto, incluindo alcance e valores envolvidos.
Por que isso pode afetar a candidatura
Além das restrições imediatas, a decisão colocou o próprio registro da candidatura sob pressão.
Toffoli deu 24 horas para que Renan e o partido apresentem informações sobre quando os perfis foram criados, quando começaram a ser utilizados na campanha e quais conteúdos foram publicados.
O descumprimento das determinações pode resultar em multa de R$ 50 mil por dia e até no indeferimento do registro da candidatura.
O caso ainda será analisado pela Justiça Eleitoral. A decisão de Toffoli é cautelar e não representa, por si só, uma condenação definitiva.
O que diz Renan Santos
Renan Santos contesta a decisão. O candidato afirmou que houve problemas no sistema utilizado para informar os perfis ao TSE e classificou a medida como um “absurdo”.
A defesa pretende recorrer e sustenta que a campanha informou os canais à Justiça Eleitoral. O candidato também questionou a decisão por ter sido tomada sem que, segundo ele, houvesse oportunidade prévia de apresentar sua versão.
O TSE ainda terá de analisar as explicações apresentadas pela campanha e os dados que serão fornecidos pelas plataformas.