Um acordo firmado entre o Ministério Público de São Paulo (MPSP), o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo vai viabilizar o compartilhamento de dados obtidos por meio de câmeras inteligentes de reconhecimento facial instaladas na cidade de São Paulo e no Rio de Janeiro, na busca por pessoas desaparecidas.
A integração une o sistema de câmeras do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Rio, ao Smart Sampa, sistema de videomonitoramento da capital paulista.
Assinado pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o acordo estabelece as diretrizes para a troca de informações, o acesso e a utilização cruzada de sistemas de software de ponta pertencentes aos órgãos governamentais.
Na prática, iniciativa permite que imagens de pessoas registradas como desaparecidas sejam inseridas simultaneamente nas redes de videomonitoramento das duas cidades. Dessa forma, o alcance das buscas será ampliado.
Ainda segundo o Ministério Público paulista, essa união tecnológica impulsionará diretamente as ações do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID) do órgão, ao permitir a criação de um sistema de tecnologia capaz de colocar o rosto de qualquer desaparecido do país em busca simultânea em São Paulo e no Rio de Janeiro, as duas maiores cidades do Brasil.
Além disso, a medida vai colaborar para combater o tráfico de seres humanos e fenômenos correlatos.
Intercâmbio de metadados
Para atingir esse propósito, foram traçados objetivos específicos no acordo, que envolvem o intercâmbio ágil de metadados e imagens, garantindo que o acesso à plataforma paulistana ocorra exclusivamente por meio de mecanismos seguros de interoperabilidade entre os sistemas.
Além disso, o plano prevê a realização de capacitações e treinamentos conjuntos para os profissionais envolvidos, assegurando o pleno aproveitamento das funcionalidades de reconhecimento facial e localização em tempo real oferecidas pelas tecnologias.
O MPSP explica ainda que o termo de cooperação técnica define uma série de obrigações voltadas à eficiência operacional e ao estrito cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Sigilo
As instituições deverão manter sigilo absoluto sobre os dados, elaborar relatórios periódicos de progresso e designar gestores para fiscalizar a execução. Individualmente, caberá à Secretaria Municipal de Segurança Urbana de São Paulo conceder o acesso tecnológico baseado em validação biométrica recíproca, fornecer suporte técnico remoto contínuo ao Ministério Público fluminense para a manutenção das Interfaces de Programação de Aplicações e supervisionar ininterruptamente o funcionamento de suas câmeras.
Por outro lado, o Ministério Público de São Paulo e o do Rio de Janeiro assumem o compromisso de liberar para usuários autorizados o acesso ao Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), plataforma mantida pelo MPRJ e utilizada pelos Ministérios Públicos de todo o país. Também deverão prover suporte técnico para a utilização do sistema e oferecer os programas de treinamento necessários.
Os órgãos também ficam responsáveis por colher termos de consentimento junto aos familiares ou responsáveis pelas pessoas desaparecidas no momento da coleta de dados, informando de maneira clara e transparente sobre o compartilhamento seguro das informações com a administração municipal.
Rio de Janeiro e São Paulo concentram 71% dos registros de desaparecimento do país cadastrados no Sinalid, sistema criado em 2017 que já teve sucesso em 33.236 ocorrências de desaparecimento e situações correlatas.