A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (24), para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília ( BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Lopes Monteiro.
Até agora, três ministros votaram a favor da manutenção das prisões em sessão virtual extraordinária. André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques acompanharam esse entendimento.
Com três votos favoráveis, a maioria já está garantida, independentemente do voto de Gilmar Mendes, porém, o ministro ainda pode votar até as 23h59.
O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e, por isso, não participa da análise. Segundo o STF, a suspeição foi declarada por motivo de foro íntimo em processos relacionados ao caso Master.
Motivo das prisões
Costa e Monteiro são investigados por suposta participação em um esquema envolvendo o Banco Master , com suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Paulo Henrique Costa foi preso no último dia 15 de abril por decisão de André Mendonça. Segundo a Polícia Federal (PF), quando presidia o BRB, ele tinha conhecimento de supostas irregularidades nas operações de compra de carteiras de crédito do Banco Master desde o fim de 2024.
Mesmo assim, de acordo com a investigação, ele teria autorizado a aceleração dessas compras, adiantado pagamentos e afrouxado regras de controle interno. Para a PF, Costa teria colocado o BRB a serviço do Banco Master.
A investigação aponta ainda que ele teria recebido vantagens avaliadas em R$ 146,5 milhões em imóveis de luxo em São Paulo e no Distrito Federal. Até agora, os investigadores identificaram pagamentos de mais de R$ 74 milhões ligados a esses imóveis, que fariam parte de um suposto “cronograma pessoal” de Paulo Henrique. As apurações chegaram a mensagens trocadas por Costa e Daniel Vorcaro, ex-presidente do Banco Master, envolvendo a negociação dos imóveis.
Já Daniel Lopes Monteiro, é apontado pela PF como operador jurídico e financeiro do suposto esquema.
Segundo os investigadores, ele teria ajudado a dar aparência legal às operações entre Banco Master e BRB. Também teria participado da criação de empresas de fachada usadas para comprar os imóveis destinados a Paulo Henrique Costa, escondendo quem seria o verdadeiro dono dos bens.
Ainda de acordo com a investigação, o cunhado de Monteiro teria sido nomeado diretor dessas empresas.
A PF afirma que o advogado teria obtido lucro próprio de pelo menos R$ 86,1 milhões.
Ao votar pela manutenção das prisões, Mendonça afirmou haver fortes indícios da prática de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, como gestão fraudulenta, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com impacto estimado em R$ 12,2 bilhões.
Mendonça afirmou também que a manutenção das prisões é necessária para evitar a destruição de provas e a interferência nas investigações.