Os conflitos no Oriente Médio seguem travando o comércio mundial e as consequências são visíveis no mercado brasileiro com flutuações no preço dos combustíveis que refletem de imediato em toda cadeia produtiva, como transporte rodoviário, alimentos e serviços. Diante esse "ioiô", o Governo Federal protocolou no Congresso nesta quinta-feira (24), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que estabelece um sistema de redução para os preços dos combustíveis no Brasil .
Segundo os ministros da Fazenda, Planejamento e Relações Institucionais da Presidência, o mecanismo vai funcionar como um "colchão" e tem como meio de execução a compensação tributária bimestral e vai atingir os tributos da gasolina e do etanol que desde a instalação do conflito no Irã e reflexos no abastecimento do mercado brasileiro, não tinham sido diretamente beneficiadas como o diesel.
O funcionamento dessa compensação será da seguinte forma: a cada dois meses o Ministério da Fazenda iria fazer uma avaliação do volume a mais das arrecadações da União ligadas ao aumento do valor do petróleo no mercado internacional. Esse valor extra seria utilizado para subsidiar redução dos impostos de PIS / Cofins e Cide que incidem sobre a gasolina e o etanol. Quanto maior a arrecadação, maior a redução desses impostos.
Equilíbrio Fiscal vs. Consumidor
Segundo o ministro da fazenda Dario Durigan, a nova medida não é apenas uma desoneração focalizada, mas sim um mecanismo que vincula o desconto dos impostos diretamente na receita extra da União.
"O que a gente perceber de arrecadação adicional é o limite que nos dará a condição de flexibilizar e reduzir a tributação". Explicou Dario Durigan, ministro da fazenda
Ele disse ainda que a estratégia busca garantir principalmente a estabilidade dos preços nas bombas sem gerar riscos aos cofres públicos, já que a renúncia da arrecadação se limita no que foi arrecadado a mais. O diesel e biodiesel também serão atingidos pela medida.
O ministro de planejamento e orçamento Bruno Moretti explica que o sistema reforça a adoção de medidas "amortecedoras" de enfrentamento da crise energética global que pressiona o preço do petróleo internacional.
“Nossa tese é simples: como o Brasil é um país produtor e exportador, o aumento no preço do petróleo eleva as receitas públicas — seja pela venda de óleo pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.), pela arrecadação de royalties ou pelos regimes de partilha e concessão. O ponto central é converter esse aumento extraordinário de receita em um mecanismo para amortecer os efeitos da guerra para o consumidor. Propomos ao Congresso a autorização para reduzir tributos federais (PIS/Cofins e CIDE) sobre os seguintes combustíveis”. Finalizou Moretti.
A bola esta com o Legislativo
Como a medida reside num Projeto de Lei, o texto que já está no Congresso depende de aprovação para entrar em vigor. Segundo o ministro de relações institucionais da presidência, José Guimarães, as Casas de lei estão sintonizadas com o Executivo quanto a necessidade de medidas que barrem e blindem o mercado brasileiro.
"Tanto o presidente da Câmara quanto o presidente do Senado concordam com uma frase que sintetiza nossa postura: O governo não pode ser sócio da guerra. O Estado precisa atuar para mitigar os efeitos do conflito. A conversa com os dois presidentes fluiu muito bem, com total concordância sobre o enfrentamento do problema. Eles corroboram fortemente com a tramitação do PLP". Afirmou Guimarães
Aprovada esse PLP, o Executivo é "liberado" para ajustar os impostos e implementar o sistema de imediato e sua duração é limitada ao período do conflito do Oriente Médio.