A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal ( STF) já tem dois votos para manter a prisão preventiva do ex-presidente do Banco de Brasília ( BRB), Paulo Henrique Costa, e do advogado Daniel Lopes Monteiro, investigados na Operação Compliance Zero.
O julgamento começou nesta quarta-feira (22), em sessão virtual extraordinária, e segue até sexta-feira (24). Até agora, André Mendonça, relator do caso, votou para manter as prisões, acompanhado por Luiz Fux. O ministro Dias Toffoli se declarou impedido e não participa da decisão.
Com os votos de Mendonça e Fux, a maioria para manter as prisões ainda depende da manifestação dos demais ministros do colegiado.
A prisão de Costa foi decretada na última quarta-feira (15), pelo ministro Mendonça, no caso que investiga um suposto esquema de venda de carteiras de crédito sem garantia do Banco Master ao BRB, com suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Acusações contra ex-presidente do BRB
Segundo a investigação, Paulo Henrique, então presidente do BRB, sabia dos problemas nas operações com carteiras de crédito desde o fim de 2024, mas teria autorizado a aceleração das compras, apressando pagamentos e afrouxando os controles internos. A Polícia Federal (PF) afirma que ele teria colocado o BRB a serviço do Banco Master.
A PF afirma ainda que Costa recebeu supostas vantagens do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, estimadas em R$ 146,5 milhões, por meio de seis imóveis de luxo em São Paulo e no Distrito Federal. Até agora, os investigadores identificaram pagamentos de mais de R$ 74 milhões ligados a esses imóveis vinculados ao chamado “cronograma pessoal” de Paulo Henrique.
Mensagens de WhatsApp anexadas ao processo mostram conversas entre Paulo Henrique e Daniel Vorcaro que, segundo a investigação, indicam uma relação próxima entre os dois e uma suposta atuação conjunta para a prática de irregularidades.
Ao mesmo tempo em que Paulo Henrique comunicava negócios relacionados ao BRB que interessariam a Vorcaro, também falavam sobre um apartamento de luxo que, segundo a PF, seria uma das supostas vantagens recebidas pelos serviços ilícitos investigados.
"Se o Daniel puder fazer e enviar o contrato, seria ótimo. Conversei com a minha esposa e estaremos em SP na próxima semana. Seria legal mostrar o apartamento para ela. Assim, ela também vai se ambientando. Dia 01/03 está logo aí." Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB
Em outra conversa, Vorcaro afirma: “Preciso dele feliz”, referindo-se ao ex-presidente do BRB.
Há ainda uma mensagem em que Paulo Henrique cobra andamento da negociação: “Amigo, pessoal esperando seu de acordo sobre os imóveis de São Paulo. Pode ajudar?”
Ao decretar a prisão preventiva, André Mendonça apontou três motivos principais para a medida. O primeiro seria proteger a economia diante do impacto bilionário no sistema financeiro. O segundo, garantir a apuração do caso e evitar a destruição de provas ou a alteração de documentos. E o terceiro, assegurar o cumprimento da lei diante do risco de fuga ou de ocultação de bens.
Na decisão, o ministro citou um trecho traduzido do especialista espanhol Isidoro Blanco Cordero, explicando como imóveis podem ser usados para “limpar” dinheiro de origem criminosa por meio de empresas intermediárias. Segundo a obra citada, os investimentos em imóveis se tornaram um dos meios mais populares para a lavagem de dinheiro nos últimos anos.
Papel do advogado no suposto esquema
Daniel Lopes Monteiro, é apontado pela investigação como operador jurídico e financeiro do esquema.
Segundo a Polícia Federal, Monteiro teria ajudado a dar aparência de legalidade às operações investigadas entre Banco Master e BRB, além de participar da criação de empresas de fachada para comprar os imóveis destinados a Paulo Henrique, escondendo quem seria o verdadeiro dono dos bens.
Ainda de acordo com a investigação, o cunhado de Daniel Monteiro teria sido nomeado diretor dessas empresas. O advogado também teria obtido lucro próprio de pelo menos R$ 86,1 milhões.
Na decisão, Mendonça afirmou ainda que as provas contra Daniel Monteiro são “fortes” e que outras medidas, além da prisão, seriam insuficientes. Ele citou como alternativas ineficazes medidas como comparecimento periódico à Justiça e uso de tornozeleira eletrônica.