A Polícia Federal (PF) determinou, por meio de ato declaratório publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta sexta-feira (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL) ao cargo de escrivão na corporação, "para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação formal".
Ainda de acordo com o documento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que teve o mandato de deputado federal cassado, por faltas, em dezembro, deve reassumir seu cargo na PF, sob risco de "providências administrativas e disciplinares cabíveis" caso ocorra "ausência injustificada".
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o início de 2025, quando se licenciou da Câmara dos Deputados e saiu do Brasil, alegando perseguição política e jurídica.
Ele entrou para a Polícia Federal em 2010 como escrivão e estava afastado do cargo, enquanto exercia seu mandato parlamentar.
Em dezembro, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato do parlamentar, com base em uma regra da Constituição que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de 1/3 das sessões deliberativas do ano.
Ele também teve seu passaporte diplomático cancelado.
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O ex-deputado também é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de coação no curso do processo que condenou seu pai a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ele foi denunciado no inquérito que apurou sua atuação junto ao americano para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras e sanções a autoridades brasileiras, que, mais tarde, foram retiradas,
Nesta sexta, no ato declaratório da PF, assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a "cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025".