A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e torná-lo réu na Corte.
O voto que faltava foi apresentado pela ministra Cármen Lúcia, que, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, acompanhou o relatório de Alexandre de Moraes.
Com isso, será aberta ação penal contra Eduardo Bolsonaro.
O deputado se tornará réu por crime de coação no curso do processo, segundo a PGR, por tentar interferir, nos Estados Unidos, no julgamento do processo que envolve o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado.
O parlamentar também é acusado por coação devido à sua atuação em defesa de sanções ao Brasil, como tarifas de exportação, suspensão de vistos de entrada de autoridades brasileiras e aplicação da Lei Magnitsky.
Sua defesa é realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), uma vez que Eduardo Bolsonaro, atualmente morando nos Estados Unidos, não apresentou resposta à acusação.
A DPU argumenta que as manifestações atribuídas ao parlamentar se limitam a opiniões políticas, críticas a decisões judiciais e avaliações sobre política externa.
Os votos
Para Alexandre de Moraes, que foi o primeiro a votar, a “grave ameaça” exigida pelo tipo penal ficou configurada pela articulação internacional destinada a constranger o tribunal.
Segundo ele, Eduardo buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e sobre aquelas envolvidas em eventuais discussões sobre uma proposta de anistia.
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Na sequência, Flávio Dino acompanhou integralmente o relator, reforçando o entendimento de que há justa causa e robustez probatória para avançar com a ação penal.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin também votou pelo recebimento da denúncia, formando a maioria necessária no colegiado.
O ministro Luiz Fux, que antes também integrava a Primeira Turma, mudou para a Segunda Turma e não vota no caso.