A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe pessoas já condenadas pela Justiça de lucrarem com obras intelectuais relacionadas aos crimes praticados .
Como o texto tramitou em caráter conclusivo, não precisará passar pelo plenário da Câmara e deve seguir diretamente para análise do Senado . A aprovação na comissão ocorreu em 17 de dezembro.
O tema passou a ganhar ainda mais repercussão após a estreia da série Tremembé, do Prime Video, baseada nos livros do escritor e jornalista Ulisses Campbell.
Em publicação nas redes sociais, o jornalista enfatizou que os criminosos retratados não tiveram qualquer ganho financeiro com a obra.
“Em Tremembé e nos livros que deram origem à série, bandidos e assassinos não ganharam um centavo sequer” , afirmou.
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A atriz Marina Ruy Barbosa, intérprete de Suzane von Richthofen na produção, também se manifestou nas redes sociais. “Ainda bem que o Prime Video sempre teve essa preocupação e nenhum dos personagens retratados recebeu nada além da reexposição dos crimes graves cometidos” , escreveu. A artista ressaltou que a arte provoca reflexões, gera debate público e contribui para que a sociedade perceba a necessidade de mudanças na legislação brasileira.
Texto prevê reparação às vítimas
A proposta busca impedir que criminosos usem sua notoriedade em livros, filmes, séries, documentários ou entrevistas como fonte de renda . Além disso, estabelece que vítimas ou herdeiros possam requerer na Justiça a totalidade dos valores obtidos com obras que narrem o crime, incluindo também a possibilidade de pedir indenização por danos morais.
Caso seja aprovado no Senado, o texto seguirá para sanção presidencial .