O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê redução de pena para o Jair Bolsonaro e demais condenados pelo atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
"Tenho dito que as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar contra os atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento ainda e já resolvem diminuir a pena. Com todo respeito que tenho ao Congresso, na hora que chegar na minha mesa, eu vetarei", disse.
A declaração do Chefe do Executivo foi durante o café com jornalistas, realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, na manhã de hoje.
Na ocasião, ele também salientou que não houve acordo entre a base e oposição. "Se houve acordo com governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo", ressaltou.
Antes dele, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT) já havia negado um possível acordo. "O governo é contra essa proposta e orienta sua base a votar contra", disse.
PL da dosimetria
O Projeto de Lei 2.162/2023, aprovado pelo Congresso Nacional ontem, com 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção, altera regras de cálculo de penas no Código Penal brasileiro, com foco em crimes contra o Estado Democrático de Direito, como o ocorrido em janeiro de 2023.
O PL padroniza a progressão de regime prisional, em 1/6 da pena, para a regra geral, reduzindo percentuais para crimes comuns não violentos. Para crimes em contexto de invasões em grupo, as penas caem de 1/3 a 2/3 se o agente não financiou ou liderou as ações.