O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, condenado pelo incêndio ocorrido em 2013 em Santa Maria (RS), obteve autorização da Justiça para cumprir o restante da pena em regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Coutinho Borba, da 3ª Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre.
A concessão do benefício levou em conta laudos técnicos favoráveis, além de um atestado de conduta carcerária considerado plenamente satisfatório. Avaliações de ordem social e psicológica não apontaram fatores que desabonassem o comportamento do condenado durante o cumprimento da pena.
Conhecido como “Kiko”, Elissandro é o primeiro entre os réus do caso a receber a progressão de regime. A defesa havia solicitado a mudança para o regime aberto ou, de forma alternativa, o livramento condicional, pedido que havia sido negado em setembro deste ano. Com a nova decisão, ele passa a cumprir a pena fora do sistema prisional, sob monitoramento eletrônico.
O magistrado também destacou que o condenado já fazia uso de saídas temporárias, todas acompanhadas por tornozeleira eletrônica, procedimento adotado para presos vinculados à Vara de Execuções Criminais da capital gaúcha. Como condição do benefício, foi determinado o recolhimento domiciliar no período noturno, entre 22h e 6h.
Em agosto deste ano, a pena de Elissandro havia sido reduzida pela 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, passando de 22 anos e seis meses para 12 anos de prisão.
Relembre o caso
O incêndio na Boate Kiss ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária em Santa Maria, na região central do Rio Grande do Sul. O fogo teve início após o acionamento de um artefato pirotécnico no interior do estabelecimento, atingindo rapidamente o teto revestido com material altamente inflamável.
A tragédia resultou na morte de 242 pessoas e deixou centenas de feridos, muitos por intoxicação causada pela fumaça tóxica. O caso se tornou uma das maiores tragédias da história do país e expôs falhas graves de segurança, fiscalização e gestão do local, além de deficiências nas saídas de emergência.