A Câmara dos Deputados rejeitou o processo que poderia resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL), com 227 votos a favor, abaixo dos 257 necessários, mantendo-a no cargo apesar da condenação criminal transitada em julgado. A sessão também discutiu a suspensão do deputado Glauber Braga (PSOL) por seis meses, em substituição à cassação.
Votação ao vivo
00h46 - A Câmara dos Deputados rejeitou o processo que poderia resultar na perda do mandato da deputada Carla Zambelli com um total de 227 votos a favor, não atingindo os 257 votos necessários.
00h25 – Deputado Julio Lopes (PP) explica que o limite de faltas de Carla Zambelli só será atingido em fevereiro, devido à licença de 90 dias solicitada pela deputada.
00h - Com a discussão encerrada, os partidos iniciam as orientações para que os parlamentares iniciem a votação.
Para que o mandato de Zambelli seja cassado, é necessário 257 votos a favor.
23h50 - O advogado Fábio Pagnozzi, representante da deputada Carla Zambelli, fez exposição sobre a texto em análise e agora o tema é discutido por deputados de diferentes partidos.
22h23 - A proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (PL), que pedia a retirada de pauta da representação contra Carla Zambelli foi rejeitada com 236 votos contra, 141 a favor e três abstenções, mantendo o processo em análise pelo plenário.
Na sequência, o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Claudio Cajado (PP), iniciou a exposição do parecer que orienta a votação sobre a possível perda do mandato da parlamentar.
22h10 - A Câmara dos analisa neste momento um pedido do deputado Sóstenes Cavalcante (PL) para retirar de pauta o processo contra a deputada Carla Zambelli.
Se o requerimento for rejeitado, os deputados passam imediatamente à discussão e votação da medida que pede a cassação do mandato da parlamentar após sua condenação criminal transitada em julgado.
22h - Aprovada emenda que suspende o deputado Glauber Braga por 6 meses.
21h27 - Deputados votam e aprovam, por 226 a 220, o destaque de preferência apresentado pelo Psol, que substitui a proposta de cassação do deputado Glauber Braga por sua suspensão por um período de 6 meses.
A justificativa é que a cassação não seria proporcional à conduta do deputado, no caso da agressão ao influenciador do MBL.
A maioria dos parlamentares acatou o argumento e concordou com a substituição da punição, encerrando o debate sobre a cassação, que tornaria Glauber inelegível por 8 anos.
Durante a votação, houve um início de confusão entre deputados de esquerda e da direita.
20h41 - O relator Paulo Magalhães levou à tribuna as duas emendas apresentadas ao texto, ambas do deputado Lindbergh Farias (PT).
A primeira propõe sanção disciplinar com suspensão de 6 meses a Glauber Braga.
A segunda emenda pede que seja ajustada a inelegibilidade do representado, demovendo ainda qualquer restrição a direitos políticos.
De acordo com Magalhães, a segunda emenda não poderia ser aceita por ser inconstitucional.
Ele defendeu na tribuna a rejeição das duas emendas.
20h16 - Parlamentares contrários à cassação de Glauber Braga defendem na tribuna uma punição alternativa à agressão cometida pelo deputado ao influenciador do MBL.
A sugestão é que a discussão prossiga e uma das alternativas seria a aplicação de uma suspensão a ser negociada por meio de emenda.
20h10 - Na sequência, o deputado Arlindo Chinaglia (PT) discursou pela liderança da maioria, em defesa de Glauber Braga. Assim como o deputado José Guimarães (PT), como líder do governo.
19h45 - Também se manifestaram sobre o processo, favoráveis à cassação, o deputado coronel Assis (União), Gilvan da Federal (PL) e Maurício Marcon (Pode). Nikolas Ferreira (PL) também pediu para falar, pela cassação, como liderança da oposição.
Contrários à cassação, subiram à tribuna, a deputada Jandira Feghali (PCdo B), o deputado Reimont (PT) e a deputada Maria do Rosário (PT).
19h27- Na sequência, foram à tribuna do Plenário, com manifestações a favor da cassação, Delegado Paulo Bilynskyj (PL), Bibo Nunes (PL) e Zé Trovão (PL),
Contra a cassação de Glauber Braga, se manifestaram Hildo Rocha (MDB), Célia Xakriabá (Psol) e Fernando Mineiro (PT).
19h12 - O deputado Chico Alencar (Psol) defendeu Braga questionado: "Ele está em algum processo de corrupção, participou do orçamento secreto ou deixou de defender a soberania nacional? Glauber é íntegro e honesto"
Alencar criticou também Hugo Motta por permitir a votação remota do processo e por ter pautado o processo com a cassação do mandato de Carla Zambelli.
19h08 - O deputado Kim Kataguiri (União) disse na Tribuna que não se comove com Glauber.
"Os senhores acham que é compatível com o decoro expulsar alguém da Câmara e mentir dizendo que foi provocado com menção à mãe doente. Vejam no vídeo nos autos, o que realmente aconteceu"
19h - O deputado agradeceu a família e os colegas que o apoiam. "Lamento que o presidente Hugo Motta não tenho liberado as galerias, porque sei que muita gente gostaria de acompanhar essa sessão".
Braga disse que está tranquilo. "Tenho convicção de que não podemos negociar princípios. Saio desse processo, independente do resultado, com a consciência de que essa é só mais uma etapa. Porque hoje estou deputado federal, mais sou um militante socialista e serei por toda a vida. Vou continuar denunciando".
18h51 - Glauber Braga prossegue: "Esse processo não tem absolutamente nada a ver com o chute dado no provocador. Os senhores e senhoras sabem que quem deu força para essa representação foi o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP). Eu espero que do ponto de vista político, ele seja responsabilizado. E lamento que o presidente Hugo Motta tenha colocado meu processo em pauta achando que vai achar simetria entre meu caso e de Carla Zambelli. Ela já está cassada, pela ação do STF. Foi condenada, fugiu, está presa na Itália. Não venham me igualar a Carla Zambelli".
Ele também mencionou o processo de cassação contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), por faltas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro, alegando perseguição política.
"Não venham me igualar a Eduardo Bolsonaro, porque eu não conspirei contra o meu país no exterior".
18h41 - O deputado Glauber Braga iniciou sua defesa na tribuna do Plenário chamando o Congresso de "inimigo do povo".
"Sobre minha mãe e sobre o que aconteceu, confesso que para defender minha família sou capaz de muito mais do que um chute na bunda. Todas as vezes que lembro da minha mãe me emociono. Uma mulher honrada. Aquele pobre diabo que atacou minha mãe não sabia o que estava falando",
Ele disse que muitos acharam sua ação destemperada, mas acrescentou que foi provocado por sete vezes pelo influenciador do MBL nas dependências da Casa.
"Não vou deixar de denunciar o orçamento secreto, de defender minhas teses, que são caras à sociedade brasileira. Vou continuar adjetivando os fatos".
18h33- O deputado Paulo Magalhães (PSD), relator do parecer votado e aprovado no Conselho de Ética da Câmara, que defende a cassação de Glauber Braga, defende sua posição no Plenário. Fala rapidamente e pede a cassação do mandado do parlamentar.
18h25- Os deputados rejeitaram o requerimento que tentava retirar o processo da pauta. Foram 245 a 171 votos.
18h18- Após a discussão sobre a possibilidade de voto remoto, os parlamentares votam requerimento que pede a retirada da pauta do processo de cassação do mandato de Glauber Braga.
18h11- A discussão sobre a possibilidade de voto remoto é levantada pelas deputadas Alice Portugal (PCdo B) e Jandira Feghali (PCdo B).
"Além disso, estamos votando hoje a cassação de dois parlamentares, em situações muito diferentes; uma presa e outro acusado de quebra de decoro, que poderia ter outra punição", disse Alice Portugal.
A deputada Jandira Feghali disse que parlamentares não foram comunicados sobre a autorização de voto remoto com o tempo previsto na legislação, de 24 horas. Ela considera inadmissível.
Hugo Motta afirmou que a votação remota não fere a legislação e é legítima.
A discussão gerou certo bate-boca no Plenário.
17h56- Deputados iniciam apreciação no Plenário do processo de cassação do deputado Glauber Braga (Psol).
16h52 - Os deputados da CCJ votaram e aprovaram o parecer de Claudio Cajado, favorável à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli. A discussão segue para Plenário.
16h43 - O deputado Claudio Cajado (PP) lê seu parecer com o resultado da votação na CCJ, que derrubou o relatório de Diego Garcia.
No texto, Cajado destacou que Carla Zambelli está detida, na Itália, após ser condenada em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), a 10 anos de prisão em regime fechado, o que gera total incompatibilidade com o exercício de seu mandato.
16h23 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou o parecer do relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos), contrário à cassação do mandato da deputada Carla Zambelli.
No relatório, o deputado alegou que não havia provas de que a parlamentar foi a mentora da invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A maioria dos deputados da Comissão discordou e a decisão agora vai ao Plenário.
16h03 - Antes do início da sessão desta quarta-feira (10), que vai discutir os processos de cassação do deputado Glauber Braga (PSol) e da deputada Carla Zambelli (PL), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara está apreciando o parecer do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos), que é contrário à cassação do mandato de Zambelli, em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Acompanhe ao vivo a sessão:
Contexto
O primeiro item da sessão desta quarta-feira, conforme divulgado pela Câmara, é a representação (REP 5/24) de autoria do Partido Novo contra o deputado Glauber Braga, protocolada em abril de 2024, por alegação de quebra de decoro parlamentar.
Glauber é acusado de quebra de decoro por expulsar da Câmara, a chutes e empurrões, o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), em 16 de abril de 2024.
Segundo justificativa do parlamentar, a confusão com o influenciador foi uma reação a insinuações que Costenaro teria feito sobre Saudade Braga, sua mãe e ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ). Ela estava doente e faleceu 22 dias depois do ocorrido.
A Comissão de Ética aprovou o pedido de cassação de Glauber no dia 9 de abril. Na ocasião, em protesto, o deputado decidiu acampar na Câmara e iniciou uma greve de fome, que só encerrou depois de 9 dias.
O deputado acusou em diferentes sessões do Conselho que o relatório foi “comprado” por Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara.
Nesta terça-feira (9), Glauber se envolveu em outra polêmica, quando, em protesto pela inclusão na pauta de seu processo de cassação, ocupou a mesa diretora da Casa e foi retirado à força, por policiais legislativos.
Carla Zambelli
Também será votada nesta quarta a representação (REP 2/25) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), apresentada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, em razão de condenação criminal transitada em julgado.
A parlamentar foi condenado duas vezes pelo Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano e, em ambas oportunidades, os ministros determinaram a sua cassação.
Em junho, a Corte a condenou a 10 anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão feita pelo hacker Walter Delgatti Neto ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Este é o caso em análise na CCJ.
Dois meses depois, ela foi condenada pelo STF a 5 anos e 3 meses de prisão e perda do mandato por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal no episódio em que perseguiu um homem negro, em São Paulo, com arma em punho na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
A cassação de Zambelli é relatada pelo deputado Diego Garcia (Republicanos), que apresentou parecer contra a perda de mandato da deputada em contraponto à ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Carla Zambelli está presa na Itália, para onde fugiu após a condenação no caso da invasão dos sistemas do CNJ.
Com nome na lista da Interpol, ela foi presa em Roma, em julho, e agora enfrenta um processo de extradição, interrompido temporariamente até que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, responda alguns questionamentos feitos pela Justiça italiana a respeito do sistema prisional brasileiro.
O julgamento deverá ser retomado em 18 de dezembro. O Ministério Público italiano já deu parecer favorável à extradição.