O Partido Liberal (PL) informou nesta quinta-feira (27) que decidiu suspender o salário e as atividades partidárias do ex-presidente Jair Bolsonaro, que ocupava o cargo de presidente de honra do partido desde 2023, após deixar o Palácio do Planalto.
Dessa forma, Bolsonaro, que está preso na Superintendência da Polícia Federal de Brasília desde sábado (22), deixa de receber cerca de R$ 42 mil mensais do partido.
Na decisão, o PL citou a suspensão dos direitos políticos e a condenação do ex-presidente pela trama golpista. Também mencionou a Lei dos Partidos Políticos, que prevê o cancelamento das atividades partidárias em caso de perda de direitos políticos.
"Infelizmente, por decorrência da lei (Lei 9096/95 - REspEl n° 060026764; AGR-RO 060023248) e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso Presidente de Honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668", diz a decisão.
O PL suspendeu a remuneração do ex-presidente dias após a declaração do trânsito em julgado, ou encerramento, do processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele foi condenado a 27 anos e três meses pelos crimes de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No sábado, o ex-presidente teve prisão preventiva decretada, após violar a tornozeleira eletrônica que usava em prisão domiciliar, desde agosto.
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Na terça-feira (25), encerrado os prazos de recursos da defesa, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, decretou o início do cumprimento da pena, em regime fechado, e determinou sua permanência na PF.
Bolsonaro se filiou ao PL em novembro de 2021. Ele foi eleito presidente em 2018 pelo antigo PSL (hoje União Brasil), mas deixou a sigla em 2019 para tentar criar um novo partido, o Aliança Brasil, que nunca saiu do papel.
Além do salário do partido, o ex-presidente recebe duas aposentadorias: R$ 41 mil como ex-deputado federal e R$ 12 mil referentes à pensão como capitão do Exército.
A continuidade do benefício do Exército também está em risco. O STF determinou que sua condenação seja comunicada ao Superior Tribunal Militar, responsável por avaliar a manutenção ou não da patente militar de Bolsonaro.
Se perder a patente, o ex-presidente perde o direito à pensão e passa a ser classificado como “morto ficto”, transferindo o benefício para a esposa, Michelle Bolsonaro, e para a filha Laura, de 15 anos.