A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (27) mais de 300 pedidos para ouvir autoridades e obter informações sobre possíveis fraudes em descontos e operações envolvendo aposentados e pensionistas. A votação ocorreu após debate entre os parlamentares e levou à retirada de mais de 70 pedidos da pauta.
De acordo com informações da agência Senado Notícias, o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos), lamentou a falta de consenso para concluir a votação de todos os requerimentos. Ele afirmou que os itens retirados da pauta serão votados na próxima quinta-feira (4), mesmo sem acordo. “O que não há consenso, na quinta-feira da semana que vem, a gente vota um por um e cada um dá o seu posicionamento”, disse.
A convocação do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao STF, foi um dos pontos que mais gerou conflitos. A oposição sustenta que Messias tinha conhecimento das denúncias de fraudes contra aposentados e deve explicações. Governistas, no entanto, veem tentativa de usar a CPMI para desgastar o indicado às vésperas de sua sabatina no Senado, marcada para 10 de dezembro.
A senadora Eliziane Gama (PSD) afirmou: “Não havia essa inquietação com o Messias lá atrás, antes da indicação. Houve a indicação, aí houve uma polvorosa aqui na CPMI claramente numa tentativa de instrumentalizar essa possível convocação.”
Parlamentares da base também exigiram que seus pedidos fossem considerados, como o requerimento do deputado Rogério Correia (PT), que pede a convocação do governador Romeu Zema.
Com o avanço da confusão, Carlos Viana encerrou o debate e reforçou que todos os requerimentos serão votados na próxima reunião, desde que tenham relação com o escopo das investigações.
Convocação
A CPMI aprovou a convocação do secretário-executivo da Previdência, Adroaldo da Cunha Portal, para explicar problemas na proteção aos beneficiários e no controle dos descontos.
Também serão ouvidos dirigentes da Ambec (Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos) e representantes de empresas suspeitas de participar de fraudes, como Priscilla Mattos Gomes e Luiz Blotta.
Informações
Segundo o Senado Notícias, outro conjunto de requerimentos aprovados pela CPMI pede documentos e auditorias ao INSS, TCU, Banco Central, Polícia Federal e Ministério Público Federal sobre fraudes em consignados entre 2020 e 2025, incluindo fiscalizações, contratos e dados estatísticos.
A comissão também quer informações sobre operações da PF, como Egrégora, Data Leak, Sem Desconto e Unblok, e solicitou, por exemplo, a lista de parlamentares citados na Operação Sem Desconto.
A CPMI também pediu registros de visitas e acessos a órgãos como Previdência, Receita Federal, Banco Central, CGU, Casa Civil, Dataprev e STF para investigar possíveis ligações entre lobistas, entidades associativas e servidores públicos.