O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) completou 100 dias de prisão domiciliar em Brasília e, neste momento, aguarda a conclusão do processo no qual foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão para iniciar o cumprimento da pena.
A ordem de prisão domiciliar foi assinada em 4 de agosto último pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A medida decorreu do descumprimento, segundo a decisão, de medidas cautelares já impostas ao ex-presidente no âmbito da investigação da tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, entre outras acusações, incluindo o inquérito contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), sobre sua atuação contra o Judiciário brasileiro.
Neste processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, por coação e tentativa de interferência em processos judiciais para beneficiar seu pai. As acusações também recaem sobre o blogueiro Paulo Figueiredo.
Desde o decreto da prisão domiciliar, o ex-presidente permanece em sua residência no Jardim Botânico, em Brasília, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Ele recebe visitas limitadas, que só podem ocorrer com autorização judicial.
Só pode sair da casa em caso de emergência médica ou com autorização expressa do ministro Alexandre de Moraes, o que ocorreu em três momentos, no decorrer dos 100 dias. Foram duas saídas om autorização judicial e uma em caráter emergencial.
Neste período, enquanto cumpre prisão domiciliar, Jair Bolsonaro foi julgado e condenado pela trama golpista, em setembro.
Em seguida, recorreu da decisão, mas teve recurso rejeitado na última semana, em julgamento no STF.
Perto da Papuda
Neste momento, o STF aguarda o trânsito em julgado, ou seja, o esgotamento da possibilidade dos recursos, para determinar o início do cumprimento da pena do ex-presidente.
A pena de Bolsonaro é superior a oito anos e, por isso, deve ser cumprida em regime inicial fechado.
Na opinião do advogado criminalista Gabriel Huberman Tyles, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP, as chances de prisão são altas, mas poderá ser solicitada prisão domiciliar pela defesa.
"Como o ex-presidente possui problemas de saúde, pode ser que a prisão dele tenha que ser cumprida de modo domiciliar, tudo a depender dos documentos que serão apresentados pela Defesa", avalia Tyles.
Até sexta-feira (14), o julgamento virtual do recurso permanece aberto, cumprindo os trâmites legais, apesar da rejeição dos embargos de declaração apresentados pela defesa ter sido unânime, já no primeiro dia.
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Somente depois do dia 14, o STF deve publicar o acórdão, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado.
Segundo aliados que visitaram Bolsonaro durante a prisão domiciliar, ele segue com a saúde frágil, com crises de soluços constantes e tensão provocada pela possibilidade de iniciar o cumprimento de pena no Complexo Penitenciário da Papuda, onde já há uma cela especial adaptada para recebê-lo.
No início deste mês, o Governo do Distrito Federal (GDF) solicitou uma avaliação médica de Bolsonaro, mas o ministro Alexandre de Moraes negou.
A defesa também acredita que o ex-presidente tem direito de cumprir a prisão, por ser um capitão reformado do Exército, em uma sala de um quartel do Exército, tal como deve acontecer com os demais militares condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A prisão fechada em uma sala da Polícia Federal (PF) também pode ser decisão de Moraes.
Papudinha
Bolsonaro também poderá iniciar sua pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como "Papudinha", que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
A Papudinha é uma área reservada que recebe principalmente policiais militares presos, além de outras autoridades.
Em 2023, Anderson Torres, ex-ministro e delegado da Polícia Federal, foi levado ao batalhão após ter sido preso, quando retornou ao Brasil depois do 8 de janeiro.
Ele e outros seis réus foram condenados na mesma ação que Bolsonaro, no julgamento do dia 11 de setembro.
Quem também ficou detido no 19º BPM foi Benedito Domingos, vice-governador no DF entre 1999 e 2002, no governo de Joaquim Roriz.
Ele foi condenado em 2016 por corrupção passiva e fraude em licitações, pelo período que foi administrador de Taguatinga (DF). Depois, foi autorizado a ir para a prisão domiciliar, por problemas de saúde.
Outra autoridade do Distrito Federal levada para a "Papudinha" foi Francisco Araújo, então secretário de Saúde afastado e preso preventivamente em 2020 por suspeitas de irregularidades em compra de testes para Covid-19. Depois, foi solto. Em 2023, o ex-secretário foi absolvido das acusações.