Um vídeo publicado pelo prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), gerou polêmica nesta quarta-feira (05) ao apresentar uma política municipal de "devolução" de pessoas que desembarcam na capital catarinense sem emprego e local para morar.
Entenda: VÍDEO: prefeito de Florianópolis explica "devolução" de pessoas
Após as repercussões, a prefeitura esclareceu, em resposta ao iG, que as equipes de Assistência Social ficam na rodoviária para prestar apoio a quem chega na cidade. Quando identificam que são "pessoas enviadas ilegalmente por outras cidades para viver na rua em Florianópolis", os agentes buscam ajudá-las a retornar para seu local de origem.
"As pessoas têm o direito de ir e vir, segundo a constituição federal. O que não podemos é aceitar que outros municípios enviem, ilegalmente, pessoas em situação de rua para Florianópolis. Isso acontece com certa frequência em Florianópolis e tem muitos casos já sendo investigados pelo Ministério Público", diz a nota enviada ao portal iG.
Prefeito se manifesta
Em entrevista à SCC SBT nesta quinta-feira (06), um dia após a repercussão do vídeo, Neto reiterou a afirmação de que as equipes identificam pessoas em situação de rua que seriam enviadas por outros municípios para viver em Florianópolis. Segundo ele, a medida é proibida por lei.
"Nesses casos, damos toda a assistência necessária, mas ajudamos essas pessoas a retornarem às suas cidades de origem, pagando inclusive a passagem de ônibus", explicou o prefeito ao portal SCC.
Também após a polêmica, o prefeito publicou um novo vídeo afirmando que não iria "retroceder" sobre a medida, e explicou novamente como elas são feitas na rodoviária do município.
A entrevista confirma o posicionamento enviado em nota pela prefeitura, que destacou a atuação do município no acolhimento a pessoas em situação de rua (leia abaixo na íntegra).
“Florianópolis é uma cidade ordeira, uma cidade que segue as regras e nós não vamos admitir que outros municípios mandem pessoas para cá sem nenhum tipo de cuidado”, afirmou o prefeito.
Polêmica
Na postagem que viralizou, o prefeito detalha como funciona o controle de fluxo de chegada na capital catarinense. Segundo ele, quem "chegou sem emprego e local para morar, a gente dá a passagem de volta”.
No vídeo, Topázio Neto destaca um caso específico, de um homem que teria sido enviado por outro município até Florianópolis, mesmo sem nenhum vínculo com a capital catarinense. O prefeito explicou que a Assistência Social foi encarregada de identificar um parente próximo a ele para dar encaminhamento à situação.
O vídeo repercutiu negativamente nas redes sociais. A maioria alega que a medida adotada pela prefeitura estaria ferindo o “direito de ir e vir”, previsto no artigo 5° da Constituição Federal.
"A Constituição Federal garante o direito de ir e vir em todo o território nacional. Ninguém deve explicações a prefeitura nenhuma, se não tiver cometendo crime. O cidadão só retorna se ele quiser", afirmou um internauta.
Confira na íntegra a nota enviada pela prefeitura de Florianópolis
"A Prefeitura de Florianópolis explica que auxilia apenas as pessoas que procuram o posto de atendimento, o que acontece com frequência. A equipe de Assistência Social fica na rodoviária justamente para prestar apoio a quem chega na cidade. As equipes, então, realizam diversos encaminhamentos, incluindo acolhimento quando necessário. Entretanto, quando identificamos pessoas enviadas ilegalmente por outras cidades para viver na rua em Florianópolis, buscamos ajudar. Em primeiro momento, entramos em contato com a assistência social do município e/ou com familiares da pessoa, para emitirmos uma passagem de retorno, com acompanhamento da assistência social.
As pessoas têm o direito de ir e vir, segundo a constituição federal. O que não podemos é aceitar que outros municípios enviem, ilegalmente, pessoas em situação de rua para Florianópolis. Isso acontece com certa frequência em Florianópolis e tem muitos casos já sendo investigados pelo Ministério Público.
Florianópolis têm várias medidas para acolhimento a pessoas em situação de rua e vulnerabilidade social, incluindo a passarela da cidadania, com cursos profissionalizantes. Recentemente, cerca de 100 pessoas foram tiradas das ruas e conseguiram se profissionalizar e serem empregadas. É uma parceria entre prefeitura e sociedade civil na cidade."