Durante a leitura de seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (9) que há diferentes graus de culpabilidade entre os réus da chamada trama golpista.
Segundo declarou o ministro do STF, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Netto têm papel de maior relevância nos atos que culminaram na tentativa de golpe de Estado.
"Em relação a Bolsonaro e Braga Netto, a culpabilidade é alta”
, declarou.
Flávio Dino defendeu penas diferentes para os acusados, alegando que as responsabilidades dentro da organização criminosa foram diferentes.
Segundo ele, no caso de Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) e Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), houve uma participação de menor importância em comparação com Bolsonaro e Braga Netto.
Sobre a atuação de Bolsonaro , Dino disse que o ex-presidente era uma "figura dominante" na organização criminosa.
"Ele e o réu Braga Netto ocupam essa função. Era quem de fato mantinha o domínio de todos os eventos que estão narrados nos autos e as ameaças contra os ministros Barroso, Fux, Fachin e Alexandre", afirmou.
Anistia
Ainda durante seu voto, Flávio Dino destacou também a posição do STF contra uma eventual anistia destinada aos réus da trama golpista.
"A Constituição proíbe anistia a crimes que envolvam a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, disse.
Dino afirmou que não pretendia mandar recados em seu voto, mas enfatizou que não são as Forças Armadas que estão no banco dos réus.
“Não é normal que a cada 20 anos nós tenhamos eventos detentativa ou de ruptura do tecido constitucional”
, criticou.
E ressaltou que "o mesmo Supremo que hoje julga Jair Bolsonaro já condenou próceres do PT no escândalo do mensalão e já negou um habeas corpus ao então ex-presidente Lula, que buscava o salvo-conduto para responder às acusações da Operação Lava-Jato em liberdade".
"Parâmetros normais"
Dino frisou que o julgamento segue parâmetros normais.
“Esse julgamento não é excepcional, não é um julgamento diferente dos que nossos colegas fazem país afora”, afirmou.
Segundo ele, o processo em questão está submetido às mesmas regras que qualquer outro que seja submetido ao STF ou outro tribunal do país.
Fazendo menção às sanções promovidas pelos Estados Unidos em razão do julgamento, o ministro disse que ameaças de governos estrangeiros e outros fatores não interferem na decisão a ser tomada pelos ministros.
"Tradição constitucional brasileira não é "tirânica", disse Dino.
Flávio Dino foi o segundo ministro a votar no julgamento, que analisa a conduta de oito réus apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como integrantes do chamado núcleo crucial da trama golpista.
Dino aceitou totalmente a denúncia da trama golpista apresentada pela PGR e votou pela condenação dos réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O ministro Alexandre de Moraes, que foi o primeiro voto do dia, também votou pela condenação
. Faltam três votos.
A sessão foi suspensa e será retomada amanhã (10) para o voto dos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.