Em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (STF) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares da oposição intensificaram as críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes . Deputados e senadores aliados do ex-Chefe do Executivo denunciaram, nesta terça-feira (9), fraudes processuais, desrespeito ao devido processo legal e perseguição política por parte do magistrado e, com isso, anunciaram que vão pedir a suspensão do processo por suposta tentativa de golpe de Estado.
“Nós vamos oficiar todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, para que tomem ciência desta grave denúncia de uma fraude processual feita por um membro do STF, solicitando que seja aberta uma investigação e que seja suspenso esse julgamento, que está em andamento, até que essa investigação seja concluída, pelo bem da democracia”, declarou o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente.
De acordo com Flávio Bolsonaro, uma perícia recente, baseada em documentos do próprio STF, e as revelações de um ex-assessor de Moraes, Eduardo Tagliaferro, são provas cabais para a suspensão imediata do julgamento e a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da “Vaza Toga”.
Essa perícia teria apontado a prática de fraude processual, por parte de Moraes, onde o ministro "identificava o seu alvo, depois atirava", soltando decisões restritivas como buscas e apreensões, e só "depois eram instruídos os processos para embasar aquelas decisões tomadas". Essa conduta foi definida pelo senador Bolsonaro como uma "clara desvirtuação do devido processo legal".
Com base nesse "exame documentoscópico digital", uma sentença proferida por Alexandre de Moraes foi redigida seis dias após a sua data declarada. Enquanto a data oficial da decisão, que determinou uma operação contra um grupo de empresários em agosto de 2022, era 19 de agosto, a data técnica de compilação ou "nascimento" do documento foi 29 de agosto de 2022. A perícia, realizada sobre um documento público extraído do próprio site do STF, também indicou que a sentença não apresentava assinatura digital, mas sim um "transplante de assinaturas", tornando a autoria inequívoca.
“Hoje chegou uma perícia confirmando a manipulação processual por ocasião de uma busca e apreensão determinada pelo Alexandre Moraes contra um grupo de empresários lá nas eleições de 2022. A perícia, o parecer técnico, confirma que a sentença dada por Alexandre de Moraes foi redigida seis dias após a sentença ter sido dada, com data retroativa. Portanto, a sentença foi produzida seis dias depois e lançada como se tivesse sido feita no dia que ele tomou a decisão”, ressaltou Flávio Bolsonaro.
Essa perícia se soma às denúncias de Tagliaferro, ex-assessor direto de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para a oposição, as acusações de que o ministro teria direcionado investigações no processo sobre o 8 de janeiro de 2023, são consideradas "gravíssimas" e com "provas documental de fraude processual".
Tagliaferro, que participou de uma audiência na Comissão de Segurança Pública, afirmou ter sido procurado pelo juiz auxiliar de Moraes para "ajudar na elaboração de uma fundamentação" para a decisão de busca e apreensão contra empresários, que já havia sido executada. Essa "ajuda" foi necessária porque a decisão original de Moraes, baseada apenas em uma matéria jornalística, havia "pegado muito mal".
Abuso de autoridade
Os parlamentares acusam Alexandre de Moraes de ser o consolidador de um "golpe de estado" no Brasil, iniciado com o "inquérito das fake news" em abril de 2019. Ele é retratado como um "tirano", "ditador" e "maior violador de direitos humanos do Brasil", alegando que ele "ataca, agride, rasga, desconsidera a própria Constituição".
“Nesse momento eu falo aqui não apenas como líder do povo, mas como parlamentar também vítima, como tantos outros, dos abusos de autoridade, das perseguições do judiciário brasileiro, em particular do Supremo Tribunal Federal”, lamentou o deputado Marcel Van Hattem (Novo), líder do Partido Novo na Câmara.
Moraes é acusado de utilizar o aparelho judicial de forma "ilegal para imputar crimes a quem não os cometeu" e "rotular pessoas como se fossem criminosos", especialmente aqueles que criticaram o sistema eleitoral ou o governo atual. Além disso, a Procuradoria-Geral da República foi apontada como "contaminada" e subserviente ao STF.
“Eu espero que todos os senadores de direita, de esquerda, de centro entendam que hoje a Procuradoria-Geral da República está contaminada. Não há independência, mas sim uma relação de subserviência e obediência ao Supremo Tribunal Federal, representado pelo tirano, pelo ditador, pelo violador de direitos humanos, Alexandre Moraes”, declarou o senador Jorge Seif (PL).
Diante das denúncias de fraude e abuso de poder, os parlamentares exigem a suspensão do julgamento de Jair Bolsonaro e a imediata abertura de uma investigação. A oposição argumenta que, por muito menos, julgamentos "em qualquer lugar do mundo seriam suspensos".
“Eu acho que nós, que fazemos parte desse país e vimos o movimento pacífico que nós tivemos no dia 7 de setembro, os brasileiros indo para as ruas pedindo paz, pedindo perdão, ninguém aguenta mais briga nesse país. E a gente, quando vê o voto do ministro relator [Moraes], que não deveria estar ali, o voto eivado de vingança, de revanche, está muito claro. A gente fica triste pelo que nós estamos fazendo com a nossa democracia”, disse o senador Eduardo Girão (Novo).
Os parlamentares pediram ainda pelo impeachment de Alexandre de Moraes, para "restabelecer a justiça" e o "ordenamento jurídico" no país. Além disso, reforçaram a necessidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as denúncias envolvendo a atuação do ministro.
Para a oposição, a CPI da Vaza Toga é considerada "urgente", uma vez que "já passou da hora" para investigar todos os abusos e punir os responsáveis. O senador Esperidião Amin (PP) protocolou um pedido de instalação de Comissão de Inquérito no Senado, e o deputado Carlos Jordy (PL) está em busca de assinaturas para uma Comissão Mista (CPMI).
Julgamento
O processo contra Jair Bolsonaro foi veementemente contestado pelos seus aliados, que o descrevem como um "jogo de cartas marcadas" onde a "sentença já está pronta há muito tempo". Os parlamentares afirmaram que o ex-presidente está sendo julgado por uma "tara pessoal" de Moraes, e não por crimes como peculato, lavagem de dinheiro ou formação de quadrilha, qualificando o processo como "ilegal e imoral" e "fora do ordenamento jurídico".
“As peças apresentadas por Alexandre Morais, elas estão longe de estar condenando alguém que nada roubou, que não esvaziou os cofres do país, alguém que não lambeu os fundos de pensão, que assaltou a Petrobras. Jair Bolsonaro não está sendo julgado por peculato, por lavagem de dinheiro ou por formação de quadrilha. Jair Bolsonaro está sendo julgado por uma tara de Alexandre Morais. É pessoal, tão somente é vergonhoso o que está sendo feito fora do ordenamento jurídico do país”, criticou o senador Magno Malta (PL).
Malta alegou ainda que o julgamento deveria ocorrer na primeira instância e que a defesa recebeu apenas 15 dias para analisar 70 terabytes de material, prazo considerado inviável, mesmo com o uso de inteligência artificial, o que violaria o "devido processo legal e a ampla defesa".
“O mundo está assustado quando um país se curva, quando as autoridades se rendem. Nós estamos dentro do Senado, e essa Casa aqui está agachada de maneira plena. Entre a barriga do Senado e o chão não há espaço, porque agachou, deitou. As duas Casas estão sendo oprimidas e, ao que me parece, chantageadas pelo senhor Alexandre de Moraes, um homem conhecido no mundo hoje como o maior violador de direitos humanos do Brasil”, concluiu o senador.