Uma operação do Ministério Público do Trabalho (MPT) resgatou 48 trabalhadores submetidos a condições insalubres em três empresas de Porto de Galinhas, em Ipojuca, no litoral de Pernambuco.
A ação foi realizada em conjunto com a Polícia Federal (PF) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) entre os dias 14 e 18 de julho, e foi divulgada nesta segunda-feira (25) pelo MPT.
Segundo o órgão, a fiscalização encontrou alojamentos superlotados, sem água potável, instalações sanitárias precárias e refeitórios inadequados, além de irregularidades contratuais. Em um dos casos, funcionários trabalhavam até 25 dias seguidos sem descanso.
Os trabalhadores resgatados estavam distribuídos da seguinte forma: 18 no Bar da Praia Muro Alto, 18 na ASLA Construtora LTDA e 12 na Litoral Sul Churrascaria LTDA.
Na construtora, foram identificadas falhas na segurança, como ausência de capacitação para trabalho em altura, falta de proteção no fosso de elevador e de procedimentos detalhados de segurança.
Acordo
As empresas reconheceram as irregularidades e assinaram Termos de Ajuste de Conduta (TACs) com o MPT. Os acordos estabelecem regularização contratual com registro em carteira, pagamento pontual de salários, recolhimento do FGTS, indenização por dano moral individual, entrega das guias do seguro-desemprego e quitação de verbas rescisórias.
Os TACs também preveem melhorias estruturais e organizacionais, garantindo alojamentos adequados, condições de higiene e alimentação, fornecimento de água potável, exames médicos admissionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e respeito aos limites de jornada e ao repouso semanal.
O documento reforça que o alojamento é considerado extensão do local de trabalho e deve ser mantido pelo empregador em condições dignas.
Para assegurar o cumprimento, os acordos determinam multa de R$ 5 mil por cláusula descumprida, multiplicada pelo número de trabalhadores afetados, revertida para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Caso haja descumprimento das indenizações por dano moral, a multa será de 100% do valor devido.