A denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, nesta terça-feira (8), que pede a suspensão dos direitos políticos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL), não ameaça o mandato do político, segundo apurou o Portal iG .
A acusação do MPE mira ainda o deputado estadual Bruno Engler (PL). Eles são acusados de promover uma campanha de desinformação contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
Entenda o processo
Para entender o que significa, na prática, a denúncia contra o deputado federal mais votado do Brasil, o Portal iG conversou com o professor de Direito Eleitoral, Clever Vasconcelos, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec).
Segundo Vasconcelos, trata-se de denúncia por eventual crime eleitoral, que será apreciada pela Justiça Eleitoral. Em caso de condenação judicial colegiada, a Lei das Inelegibilidades proibiria a candidatura por 8 anos.
Ou seja, os envolvidos não teriam seus mandatos cassados em decorrência dessa ação penal nem seriam afastados temporariamente do exercício do mandato.
“A própria Constituição Federal considera que uma das consequências da eventual condenação definitiva seria a suspensão dos direitos políticos até a extinção da punibilidade, mas isso não compromete o mandato em curso” , acrescenta o especialista.
O professor de Direito Eleitoral afirma ainda que não há prazo fixo para a conclusão do processo, mas, certamente, não haveria julgamento em definitivo até as eleições de 2026.
A denúncia
A denúncia tem como base a divulgação de vídeos com ataques ao então prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, que concorria à reeleição.
Fuad foi reeleito, mas morreu em 26 de março , por complicações de um tipo de câncer chamado de Linfoma não Hodgkin .
Nos materiais divulgados, Nikolas e Bruno Engler acusaram o prefeito de escrever um “livro pornográfico”, referindo-se à obra “Cobiça”, publicada por Fuad em 2020.
A obra, de caráter ficcional, inclui uma passagem que descreve um estupro coletivo de uma criança de 12 anos.
Nos vídeos, Nikolas classificou o livro como “pornográfico” e relacionou a narrativa à conduta do prefeito.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, o conteúdo dos vídeos configurou difamação e disseminação de informações falsas e descontextualizadas.
A ação ressalta que Nikolas descumpriu decisão da Justiça Eleitoral ao manter o conteúdo no ar e chegou a publicar um segundo vídeo atacando o Judiciário, o que, segundo o MP, demonstra intenção deliberada de ampliar o alcance da desinformação.
Ainda segundo o texto do MPE, houve dolo intenso na manutenção das acusações, mesmo após decisões judiciais desfavoráveis.
Bruno Engler, que era candidato à prefeitura de Belo Horizonte, também criticou publicamente o livro, associando-o à pedofilia.
Além da suspensão dos direitos políticos dos parlamentares, o MPE pede à Justiça o pagamento de indenização por danos morais a ser destinada a instituições de caridade.