O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, ainda precisa do aval dos senadores para que entre em vigor e passe a valer nas eleições de 2026.
A medida é uma resposta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que obrigou o Congresso a atualizar a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico de 2022. A Corte, no entanto, não solicitou aumento no número de parlamentares, mas sim uma redistribuição das vagas entre os estados, respeitando o tamanho atual da população de cada um.
O prazo estipulado pelo STF termina em 30 de junho. Caso o Congresso não aprove um novo modelo até essa data, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fazer a redistribuição das vagas, o que poderia resultar na perda de representação para estados atualmente sobrerrepresentados.
O projeto em votação, liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), evita esse cenário ao garantir que nenhum estado perca cadeiras, mesmo com o ajuste populacional. Para isso, a solução encontrada foi simplesmente aumentar o total de parlamentares.
Com isso, nove estados passariam a contar com mais representantes na Câmara: Amazonas, Mato Grosso, Pará e Santa Catarina ganhariam mais de uma cadeira; já Ceará, Goiás, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Norte, uma cada. O acréscimo de 18 deputados causaria, segundo estimativa da Direção-Geral da Câmara, um impacto de R$ 64,6 milhões anuais ao orçamento público.
O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União), justificou a medida afirmando que retirar cadeiras de estados com representação acima da média significaria um enfraquecimento político e afetaria diretamente os repasses federais. Apesar do custo gerado pelas novas vagas, Feliciano argumenta que o orçamento do Legislativo tem capacidade para absorver os gastos sem prejuízo ao funcionamento da Casa.