O STF ( Supremo Tribunal Federal ) condenou mais 14 indivíduos envolvidos na invasão das sedes dos Três Poderes , ocorrida em 8 de janeiro de 2023 . Dentre os réus, doze foram considerados culpados por incitação ao crime e associação criminosa , enquanto dois enfrentaram acusações mais severas, incluindo tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada.
Os condenados por incitação e associação criminosa foram detidos logo após os atos extremistas, no acampamento estabelecido em frente ao Quartel-General do Exército em Brasília. O MPF (Ministério Público Federal) destacou que esses indivíduos incentivaram as Forças Armadas a tomarem o controle, alegando que houve fraude nas eleições.
Em vez de penas de prisão, o STF determinou que esses réus cumpram 225 horas de serviços comunitários e participem de um curso sobre democracia. Adicionalmente, terão seus passaportes retidos e estarão proibidos de usar redes sociais enquanto cumprirem a pena. Também foi imposta uma indenização coletiva de R$ 5 milhões por danos morais.
Por outro lado, os réus acusados de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado enfrentarão uma indenização significativamente maior, no valor de R$ 30 milhões por danos morais coletivos. Esses indivíduos foram detidos em flagrante durante os atos golpistas.