Com o término das eleições municipais , que praticamente paralisaram a Câmara dos Deputados e o Senado , o momento é de retomar as atividades a partir desta terça-feira (29) e destravar discussões sobre projetos polêmicos , como o que anistia os envolvidos nos a tos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023 , e de votações importantes, como a do Orçamento de 2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que, pela Constituição, deveria ter sido aprovada antes do recesso do meio do ano.
A votação da LDO, no entanto, foi travada diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) , que suspendeu em agosto o pagamento das emendas parlamentares .
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por exemplo, deve pôr em votação já nesta terça-feira o projeto que anistia aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram os prédios da Câmara, do Senado, do Palácio do Planalto e do STF em protesto contra o resultado das eleições de 2022.
Já houve uma tentativa de votação na CCJ, mas um pedido de vista a impediu; na ocasião, os partidos da base governista atuaram para atrasar a análise do projeto. Especialistas têm criticado o conteúdo da proposta, apontando problemas ao se tentar anistiar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
De acordo com o projeto, além de revogar as condenações já anunciadas, também anularia todas as demais medidas de restrição de direitos, como a prisão, o uso de tornozeleira eletrônica e outras que possam limitar o uso de meios de comunicação, plataformas digitais e redes sociais.
Eleição à presidência da Câmara
O polêmico projeto, dependendo do resultado da votação, deve interferir diretamente na eleição à presidência da Câmara, em fevereiro de 2025, já que o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, cobra do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL), apoio à proposta em troca de votos ao candidato dele à presidência, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Já o PT, do presidente Lula, adiou o anúncio de apoio a Motta, por não ter recebido uma sinalização de que o projeto de anistia seja engavetado de vez.
Além disso, há pressão sob o Congresso para a regulamentação da reforma tributária e também com relação ao impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
Já em relação à LDO, com o objetivo de dar mais transparência à distribuição do dinheiro e atender a exigências do STF, os parlamentares devem incluir parte das regras na LDO e aprovar um projeto de lei sobre o tema. As informações são do portal G1 e da Folha de S.Paulo.